Campo Grande (MS) —
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-
feira (14) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Nascituro, data
que reafirma o valor da vida humana desde a concepção. O evento,
realizado no plenário da Casa, foi proposto pelos deputados Chris
Tonietto (PL-RJ), Messias Donato (Republicanos-ES), Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e contou
com a presença de parlamentares, entidades pró-vida, representantes
religiosos e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) — médico, parlamentar sul-
mato-grossense e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica —
foi um dos principais oradores da solenidade. Em seu discurso, ressaltou
que a defesa da vida deve ultrapassar o campo ideológico e se traduzir em
ações concretas do Estado.
“Defender o nascituro é proteger o primeiro direito humano — o de nascer.
E isso não pode se limitar a palavras. A defesa da vida começa com um
pré-natal de qualidade, acesso a testagem, vacinação materna e unidades
de alto risco quando necessário”, afirmou Ovando.
O parlamentar também enfatizou que ser pró-vida não significa
abandonar a mulher, mas oferecer suporte integral e políticas públicas
que garantam dignidade à gestação.
“Ser pró-vida não é abandonar a mulher. É oferecer alternativas reais —
acompanhamento pré-natal integral, assistência social e políticas
públicas que salvem mãe e filho”, declarou.
Durante a sessão, Ovando defendeu a atuação legislativa responsável
diante do que classificou como interferências indevidas do Supremo
Tribunal Federal em temas de competência do Parlamento. Ele citou como
exemplo a decisão monocrática que suspendeu a resolução do CFM que
proibia a prática da assistolia fetal em gestações avançadas,
classificando-a como um “desrespeito à separação dos Poderes”.
“A interferência do Judiciário em questões que cabem ao Legislativo
representa um risco grave. Precisamos ter coragem legislativa para
enfrentar pautas sensíveis e legislar com ciência, ética e compaixão”,
disse.
Ovando também reforçou apoio à aprovação de um conjunto de projetos
de lei em tramitação na Câmara que ampliam a proteção jurídica ao
nascituro. Entre eles estão o PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro), o PL
1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime
de homicídio simples, e o PL 2.611/2021, que institui o Dia Nacional do
Nascituro.
A Sessão Solene reafirmou o compromisso do Parlamento com a proteção
da vida desde a concepção e com o fortalecimento de políticas materno-
infantis.
“Que legislemos com ciência, ética e compaixão, reafirmando que a
dignidade humana começa antes do primeiro choro”, concluiu Ovando