Presidente do STF adia decisões sobre revogação de prisões preventivas e quebra de sigilo de advogados até receber parecer ministerial
Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer formal sobre os requerimentos paralisados nos inquéritos dos casos Master e INSS. O prazo estipulado para a manifestação institucional é de cinco dias.
A medida adia temporariamente uma deliberação direta da Corte. No despacho, Fachin exigiu que o órgão ministerial avalie a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das solicitações em relação às investigações em andamento. Após o recebimento do parecer da Procuradoria, os autos retornarão à mesa da Presidência do STF para análise final.
O pacote de pendências abrange desde revisões de prisões preventivas até demandas institucionais. Entre os alvos da operação, Henrique Vorcaro tenta barrar a transferência do caso Master para a Presidência da Corte visando destravar a análise de sua soltura, enquanto Felipe Vorcaro pede a liberação do processo para que o ministro André Mendonça avalie a revogação de sua custódia. Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro também protocolaram recursos diretos por liberdade.
Além das defesas dos investigados, o gabinete deve analisar duas frentes políticas e institucionais. A primeira envolve o ministro André Mendonça, que protocolou uma manifestação a respeito de um relatório da Polícia Federal — utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes — que o menciona. A segunda atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações de defensores eventualmente abrangidas no material apreendido pelos agentes federais.
As apurações sobre os esquemas Master e INSS foram remetidas à Presidência do STF no dia 12 de setembro. A movimentação centralizadora ocorreu em meio a discussões sobre o relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro.
O plenário do Supremo chegou a iniciar o julgamento das questões envolvendo a menção a Alexandre de Moraes, mas a sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, mantendo o avanço prático dos inquéritos travado na pauta.
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