Decisão de Fachin, tomada em meio a crise com Mendonça, está prestes a completar um mês sem desfecho sobre prisões e provas
A suspensão do caso Master pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a completar um mês, nesta segunda-feira (12), sem solução para pedidos de soltura de investigados e sem avanço em medidas pendentes da Polícia Federal. Investigadores e advogados ouvidos pelo g1 apontam que a centralização dos processos na Presidência represou o andamento das apurações.
O caso Master apura supostas fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, coação e vazamento de dados sigilosos, além do possível envolvimento de autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro. A relatoria das investigações é do ministro André Mendonça.
Em 12 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça enviasse à Presidência todos os processos relacionados ao Master. A medida veio em meio a uma crise institucional aberta depois que o relator determinou à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre as conexões de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Aliados de Moraes chegaram a acusar Mendonça de direcionar as investigações, o que o ministro nega.
Desde a centralização, a Polícia Federal manteve o ritmo das diligências dentro de suas próprias atribuições, segundo investigadores, tocando medidas que já estavam pendentes e análises de materiais já em curso. Mas há representações mais recentes — entre elas pedidos que dependem de aval judicial — paradas no gabinete da Presidência. O conteúdo desse material é mantido em sigilo para não prejudicar o andamento das apurações.
Interlocutores de Mendonça afirmam que, desde o envio dos autos à Presidência, nenhuma nova medida foi tomada no caso. Fachin, na prática, paralisou os processos, mas manteve o colega na relatoria — e a expectativa de que liberasse ao menos os pedidos urgentes para o gabinete de Mendonça não se confirmou até agora.
Em 25 de setembro, Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre questões pendentes, como revogações de prisões e sigilos de comunicações. Também segue em aberto a quem cabe decidir sobre essas demandas: a Fachin, como presidente que centralizou os autos, ou a Mendonça, como relator original.
A defesa de Vorcaro chegou a pedir uma audiência com Fachin, mas foi informada por e-mail que medidas urgentes deveriam ser encaminhadas a Mendonça. Na quarta-feira (7), os advogados estiveram no gabinete do relator para reforçar o pedido de liberdade e foram informados de que os processos seguiam na Presidência.
Segundo a defesa, o próprio gabinete de Mendonça relatou que "há mais de duas semanas, teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise". Os advogados insistiram na liberação do caso para que Mendonça possa decidir.
Entre os pedidos que aguardam resposta estão:
- Henrique Vorcaro — pediu a suspensão do envio do caso à Presidência para permitir a análise de seu pedido de soltura;
- Fabiano Zettel — pediu a revisão da prisão preventiva;
- Felipe Vorcaro — pediu a retirada da suspensão para que Mendonça analise seu pedido de revogação de prisão;
- Daniel Lopes Monteiro — pediu a revogação da prisão;
- André Mendonça — apresentou manifestação sobre o relatório usado por Moraes em relação a ele;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — pediu garantia de sigilo das comunicações de advogados eventualmente alcançadas pelo material apreendido na investigação.
No STF, a expectativa é de que o fluxo normal das investigações só seja retomado após as eleições. Até lá, prisões, sigilos e a própria divisão de competências entre presidente e relator seguem sem data para destravar.
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