O caso Banco Master começa a produzir um tipo de movimento ainda pouco comum dentro do Supremo Tribunal Federal: a cobrança pública para que assuntos extremamente delicados deixem os gabinetes e sejam discutidos diante do plenário, com transparência e a presença da imprensa.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (1º), o ministro André Mendonça teria defendido que os desdobramentos envolvendo mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro fossem submetidos ao colegiado do STF.
Em meio ao aumento da tensão com Alexandre de Moraes, Mendonça teria sido direto:
“Quer resolver de forma transparente? Vamos ao plenário e quero a imprensa presente.”
A frase representa muito mais do que uma divergência entre ministros. É uma cobrança para que um episódio envolvendo integrantes da mais alta Corte do país não seja resolvido silenciosamente, por meio de conversas reservadas ou decisões tomadas entre quatro paredes.
Afinal, se está tudo perfeitamente explicado, qual seria o problema de abrir a discussão?
Mensagens colocam autoridades no centro das apurações
A Polícia Federal analisa mensagens recuperadas do aparelho de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os registros indicariam uma possível interlocução entre o empresário e Alexandre de Moraes, além de mencionarem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Uma das conversas analisadas pelos investigadores teria ocorrido pouco antes da prisão de Vorcaro. O empresário demonstrava preocupação com as investigações, perguntava sobre a possibilidade de deixar o Brasil e buscava informações a respeito das medidas que poderiam ser adotadas contra ele.
O próprio STF já havia negado anteriormente que determinados registros encontrados no celular fossem mensagens enviadas diretamente por Moraes. Agora, porém, novos elementos analisados pela PF voltaram a colocar a identidade do interlocutor no centro das apurações.
André Mendonça encaminhou o material para manifestação da Procuradoria-Geral da República e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a realização de uma sessão presencial para discutir o assunto. O ministro defende que os próximos passos sejam decididos pelo conjunto da Corte, de maneira pública e transparente. Folha de S.Paulo
Contrato milionário amplia os questionamentos
O episódio torna-se ainda mais sensível porque o Banco Master manteve um contrato milionário com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Dados citados nas apurações indicam que o contrato poderia alcançar R$ 131 milhões. A PF também teria identificado que a versão final do documento continha registro de modificação atribuído a um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A existência do contrato, isoladamente, não representa prova de ilegalidade. Entretanto, diante das cifras envolvidas e das mensagens recuperadas, tratar o assunto como uma simples coincidência seria exigir da população uma ingenuidade quase sobrenatural.
Em uma República que ainda pretenda levar esse nome a sério, relações financeiras dessa magnitude precisam ser esclarecidas até o último centavo.
Transparência não pode valer apenas para os outros
Durante anos, o discurso predominante foi o de que instituições públicas não poderiam temer investigações, exposição ou prestação de contas. Políticos, empresários, jornalistas e cidadãos tiveram vidas vasculhadas em nome da defesa da democracia e das instituições.
Agora que os questionamentos alcançam o andar mais alto do Judiciário, o mesmo princípio precisa continuar valendo.
Não é aceitável que a transparência seja uma exigência implacável quando o alvo está fora do Supremo, mas se transforme em inconveniente quando os holofotes se voltam para dentro da própria Corte.
André Mendonça, ao cobrar plenário e imprensa presente, colocou a pergunta que Brasília tenta evitar: se não há nada a esconder, por que não mostrar tudo?
O Supremo não pode investigar o Brasil inteiro e considerar ofensivo quando o Brasil exige explicações do Supremo. Autoridade não é salvo-conduto contra perguntas. Toga não funciona como capa de invisibilidade, e independência judicial não significa imunidade ao escrutínio público.
Mendonça acertou ao exigir que o caso seja tratado diante do colegiado. O país precisa conhecer a íntegra das mensagens, a identificação técnica dos interlocutores, o contexto dos contatos, os detalhes do contrato e todas as manifestações dos envolvidos.
Se os elementos afastarem qualquer irregularidade, a transparência servirá para proteger a instituição. Se revelarem algo mais grave, o Brasil terá o direito de saber.