O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu autorização para que a Polícia Federal (PF) realize a escolta de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a fim de que ele preste depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O despacho responde a uma solicitação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do colegiado, e estabelece que a audiência poderá ocorrer no dia 10 de março (terça-feira), às 11h.
Na determinação, Mendonça ressalta a obrigatoriedade de notificar com urgência a direção da CAE, a corporação policial e os advogados do empresário, objetivando a adoção de todas as medidas logísticas indispensáveis para a eventual transferência do investigado até o Congresso Nacional. O magistrado, responsável pela relatoria do caso Master, também destacou que a movimentação do executivo depende de uma declaração prévia, expressa, formal e indubitável de Vorcaro, confirmando o seu desejo de comparecer à sessão.
Daniel Vorcaro é um dos alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF para apurar um esquema bilionário de fraudes financeiras estruturado na comercialização de títulos de crédito falsificados por meio do Banco Master. A nomenclatura da operação alude à ausência absoluta de mecanismos internos de fiscalização nas instituições envolvidas, o que teria facilitado práticas de gestão fraudulenta, lavagem de capitais e manipulação do mercado financeiro. O comparecimento do banqueiro, no entanto, é facultativo, conforme entendimento prévio do próprio ministro Mendonça.
Sobre a logística de transporte, a decisão judicial especifica que a viagem deve acontecer obrigatoriamente em uma aeronave pertencente à Polícia Federal ou em um voo comercial regular. O documento reforça expressamente que a PF deve definir as diretrizes do translado de ida e de retorno ao local de custódia, garantindo segurança e escolta policial ininterrupta, sendo terminantemente proibido o uso de aviões particulares. Além disso, o empresário deverá estar sempre acompanhado de sua defesa técnica.
Anteriormente, o senador Renan Calheiros havia comunicado que os advogados de Vorcaro já tinham sinalizado a intenção de participação do cliente na CAE. Inicialmente, o parlamentar indicou que a oitiva seria realizada na terça-feira seguinte, dia 3 de março. Posteriormente, porém, a comissão optou por remarcar a data do depoimento, definindo definitivamente o dia 10 de março para a escuta do investigado, informação que havia sido antecipada pelo blog da jornalista Camila Bomfim.