Clube pede liminar e status de amigo da corte após boicote a reunião do Ministério do Esporte sobre proibição das apostas
O Flamengo entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que restringe a publicidade e a operação das bets no país, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. A iniciativa abre mais uma frente na ofensiva de clubes de futebol para reverter o cenário de proibição do setor no mercado brasileiro.
O movimento do rubro-negro reforça a estratégia já adotada por entidades do setor de apostas, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O objetivo comum é obter uma liminar que derrube os efeitos da MP o mais rápido possível.
O caminho jurídico chega depois de outras tentativas não terem surtido efeito. Primeiro vieram notas oficiais dos clubes, sem resposta do governo. Diante da insatisfação com o veto, a reação seguinte foi o boicote a uma reunião convocada pelo Ministério do Esporte para tratar do tema.
No STF, as atenções dos dirigentes estão voltadas ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da questão das bets. É nessa ação que o Flamengo pede para ingressar como amicus curiae — figura jurídica que permite a um terceiro interessado apresentar argumentos ao tribunal sem ser parte no processo.
Os clubes já vinham alegando publicamente os efeitos da crise financeira provocada pela perda de patrocínios das bets. Na petição do Flamengo, esse argumento ganha reforço com o pedido de liminar, apoiado no risco apontado como irreversível de se manter a proibição determinada pelo governo.
O clube contrapõe os prazos imediatos da MP ao tempo que o Congresso Nacional levará para apreciá-la. "Em outras palavras: quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar", diz um trecho da petição.
O texto do Flamengo detalha o que considera perdas irreversíveis: "Nenhum decreto legislativo restabelecerá, em 2027, o contrato rompido em outubro de 2026, o atleta dispensado, o empregado demitido, a equipe feminina desativada, a modalidade olímpica encerrada ou a temporada planejada sobre receitas que deixaram de existir".
A pressão sobre os clubes cresce à medida que as próprias bets notificam os times sobre a rescisão dos contratos de patrocínio. Se o cenário não mudar, dois jogos desta semana marcarão a despedida das apostas esportivas do Campeonato Brasileiro: São Paulo x Santos e Atlético-MG x Red Bull Bragantino.
Na segunda-feira, expira o prazo dado pelo governo para o desaparecimento total da publicidade das bets e para a retirada do ar de sites e plataformas de apostas.
Nos bastidores, dirigentes de clubes mantêm conversas sobre quais medidas adicionais podem tomar além da via judicial. Há uma expectativa de que, passado o primeiro turno da eleição, o governo tenha mais clareza sobre o efeito eleitoral do veto às bets — ainda que esse tema não concentre toda a atenção da corrida pelos votos no momento.
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