Clube cita contrato de R$ 268,5 milhões com a Betano e se antecipa a movimento conjunto de outros times
O Flamengo entrou na terça-feira (29) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a medida provisória que proíbe as bets no país. O clube se antecipou ao movimento conjunto que outros times do futebol brasileiro preparam no mesmo sentido.
Na petição, dirigida ao ministro Luiz Fux, relator do processo, o Flamengo pede para ingressar como parte interessada — na condição de amicus curiae — na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027/DF. O clube solicita ainda que sua manifestação seja considerada já na análise do pedido de suspensão da medida provisória, e que a decisão saia com a "brevidade possível" diante do cronograma estabelecido pela norma.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) e proíbe a exploração de apostas de quota fixa no território nacional. Desde então, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, tem criticado publicamente a decisão do governo federal.
Na ação, o clube argumenta que a proibição atinge diretamente o financiamento do esporte e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano, avaliado em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e válido até o fim de 2028. O Flamengo sustenta que o prazo de dez dias fixado pela MP para a retirada das marcas de casas de apostas é insuficiente e alerta para os efeitos da perda abrupta de receitas sobre o futebol profissional, os esportes olímpicos, o futebol feminino e as categorias de base.
"Ante o exposto, o FLAMENGO requer a Vossa Excelência: a) a sua admissão na qualidade de amicus curiae nos autos da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.027/DF (...), com a faculdade de apresentar manifestações, memoriais, informações, pareceres e documentos e de realizar sustentação oral por ocasião do julgamento."
O pedido do Flamengo antecipa uma ofensiva mais ampla. Os clubes do futebol brasileiro se organizam para entrar com uma ação conjunta no STF, também dirigida a Fux, pedindo participação no processo. O movimento seria uma consequência do recurso já apresentado pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) — entidade que representa clubes e federações — no processo movido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O objetivo comum é a suspensão da medida provisória. Alguns clubes cogitaram ações individuais, mas optaram pela via coletiva por avaliarem que ela protegeria de forma mais ampla os contratos de toda a atividade, e não apenas os acordos isolados de cada time.
A estratégia segue a linha adotada pelo Sinafut, que pleiteia um período de transição de seis meses antes de a proibição das bets entrar em vigor. O prazo atual, fixado para 5 de outubro de 2026, quando os sites de apostas serão bloqueados, recairia sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais — período de maior exposição de marca e monetização contratual, segundo o sindicato. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais que se iniciam em janeiro já estão sendo definidos, argumenta a entidade, para a qual uma transição que alcance o fim da temporada de 2026 seria "o mínimo compatível com o planejamento esportivo".
A diretoria do Sinafut reúne dois vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF): Ednailson Leite Rozenha, deputado e presidente da Federação Amazonense, e Ricardo Glock, presidente da Federação Paraense. Compõe também a diretoria Felipe Feijó, presidente da Federação Alagoana e filho de Gustavo Feijó, diretor de seleções da confederação — o que coloca bets, clubes, federações e a própria CBF lado a lado na disputa judicial.
A receita das casas de apostas se consolidou como parte relevante do financiamento do futebol brasileiro. Dos 20 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro, 14 têm contratos de patrocínio máster com bets — sete em cada dez times. O mercado deve movimentar cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol nacional em 2026, no mesmo patamar da temporada anterior, e os clubes afirmam depender desses recursos para honrar seus compromissos financeiros.
Os organizadores das competições também monitoram os efeitos da medida. A própria CBF tem os naming rights do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil, as duas maiores competições nacionais, comprados pela Betano — que também patrocina o Flamengo. A decisão de Fux sobre os pedidos de ingresso na ação, e sobre a eventual suspensão da MP, deve definir os próximos passos de um embate que envolve diretamente o calendário e as finanças do futebol brasileiro.
BR Times — Jornalismo com independência e responsabilidade.