Mecanismo de salvaguarda permite suspender benefícios tarifários se importações de itens como carne e açúcar subirem 5% e preços caírem abaixo do mercado europeu.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) um pacote de medidas protecionistas para blindar seus produtores rurais dos impactos do acordo comercial com o Mercosul. Na prática, a decisão autoriza o bloco a suspender temporariamente os benefícios tarifários concedidos a produtos agrícolas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, caso um aumento nas importações cause danos aos agricultores europeus.
A proposta, que já havia recebido o aval da Comissão Europeia no final de 2025, agora segue para análise do Conselho da União Europeia.
O Gatilho da Proteção
As novas regras, chamadas de salvaguardas, foram aprovadas com 483 votos a favor. Elas estabelecem critérios objetivos para ativar a proteção:
- Volume: A Comissão Europeia poderá investigar a necessidade de barreiras quando as importações de produtos sensíveis aumentarem 5% na média de três anos (o teto proposto inicialmente era de 10%).
- Preço: Simultaneamente, os preços dos produtos importados devem estar 5% abaixo do valor praticado no mercado europeu.
Produtos na Mira
A lista de produtos considerados “sensíveis” e sujeitos a essas regras inclui carne bovina, carne de frango, ovos, frutas cítricas e açúcar. A investigação poderá ser solicitada por um Estado-membro, por associações da indústria ou por entidades que representem o setor afetado.
Contexto e Próximos Passos
O relator permanente para o Mercosul, eurodeputado Gabriel Mato, defendeu que as medidas oferecem “estabilidade e previsibilidade” aos agricultores europeus, criando um mecanismo de proteção “equilibrado”.
Embora o tratado tenha sido assinado em 17 de janeiro, sua implementação enfrenta obstáculos. O Parlamento enviou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a vigência em pelo menos seis meses. As novas regras de proteção só entrarão em vigor quando o acordo comercial estiver valendo oficialmente.