O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas online e dos jogos virtuais conhecidos como "bets", incluindo o popular "jogo do tigrinho". A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da própria sexta-feira, a apenas nove dias do primeiro turno das eleições.
Além da MP — que já entra em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para virar lei definitiva —, o governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê penas de prisão para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas.
Prazo para resgatar o dinheiro
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, quem tem saldo nas plataformas terá pouco mais de uma semana para retirar os valores. "A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores façam o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro.
Quem perder o prazo não ficará sem o dinheiro: a devolução dos valores não resgatados será feita posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro. A regra vale para as bets que até então estavam autorizadas a funcionar pelo governo.
Sites sairão do ar
As lojas de aplicativos, os provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear sites e aplicativos de apostas a partir da 0h do dia 6 de outubro. De acordo com o governo, quem tentar acessar as plataformas depois disso será redirecionado a uma página com orientações sobre resgate e garantias de devolução dos recursos.
Cronograma completo
- Até as 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem retirar os valores das plataformas;
- 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas devem informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: recursos são devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal passa a intermediar a devolução em casos de impedimento.
Publicidade também é proibida
O governo federal proibiu ainda a veiculação de novas publicidades de casas de apostas a partir da publicação da medida provisória. As empresas do setor têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de marketing, tanto em meios físicos quanto digitais, além de remover marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
O futebol é um dos setores mais afetados: as bets destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025, valor que representa 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Contexto político
As medidas fazem parte de um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias, anunciado em São Paulo, e ocorrem na reta final do primeiro turno das eleições, em meio a críticas cada vez mais duras de Lula às apostas online.
Durante a Assembleia Geral da ONU, nesta semana, o presidente afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares". Em ato de campanha em Recife (PE) nesta sexta-feira, Lula reforçou o discurso: "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe".
Impacto no orçamento das famílias
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — cerca de 0,68% da renda disponível no país. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de recursos foi de R$ 4,7 bilhões por mês, segundo o levantamento.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta os números e afirma que o estudo comete "erros graves" ao ignorar fatores macroeconômicos que também explicam o crescimento do uso do Pix.
Arrecadação bilionária
Desde o início de 2025, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online, segundo dados da Receita Federal. Do total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Os valores têm contribuído para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Histórico da regulamentação
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer, com previsão de regulamentação em até dois anos, prazo prorrogável por mais dois. A regulamentação, no entanto, só começou de fato em 2023, já no atual mandato de Lula.
Novos crimes previstos em projeto de lei
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o projeto de lei enviado ao Congresso cria cinco novos crimes para reforçar a proibição prevista na medida provisória. Explorar ou operar "apostas de quota fixa" passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa — mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.
A proposta estende a mesma pena a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Se aprovado, o texto também prevê aumento de um terço na punição quando a aposta envolver jogos virtuais online, como cassinos digitais e o "jogo do tigrinho".
O que diz o setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a ANJL e operadoras licenciadas se manifestaram em nota conjunta. Segundo as entidades, a proibição das bets legais não acabaria com as apostas, mas poderia empurrar apostadores para sites clandestinos, sem fiscalização ou mecanismos de proteção.
"A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal", diz o texto do setor.
As entidades afirmaram ainda que estão "adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória" e que devem levar o caso à Justiça. De acordo com a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas no país, que contam com verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais.