Membros da diplomacia temem que o governo norte-americano se valha do enfrentamento ao tráfico de drogas e da nomeação do PCC e do CV como terroristas para fundamentar intervenções na região.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, realizou uma chamada telefônica com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na noite deste domingo (8). O diálogo abordou a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à capital dos EUA.
Lula tem a intenção de realizar uma agenda oficial na Casa Branca para um encontro com o presidente Donald Trump. O plano original previa a reunião para este mês de março, contudo, devido à dificuldade de alinhar os compromissos, a data exata segue indefinida.
De acordo com fontes ligadas ao governo, além dos preparativos para a viagem, Vieira introduziu outro tema de grande relevância para a gestão brasileira: a tentativa de impedir que os Estados Unidos rotulem organizações criminosas do Brasil, a exemplo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
Nos bastidores, diplomatas expressam a preocupação de que o país norte-americano empregue a guerra contra as drogas e a tipificação desses grupos como terroristas como pretexto para realizar manobras militares na América do Sul.
A legislação dos EUA autoriza sanções, bloqueio de ativos e até o emprego de poderio bélico contra grupos designados como terroristas.
Pessoas com trânsito na administração Trump que operam no Brasil asseguram que a iniciativa é liderada por Marco Rubio e encontra-se em estágio avançado. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso para aprovação nos dias que virão.
A discussão dentro do governo dos EUA sobre classificar quadrilhas brasileiras como entidades terroristas não é inédita. No entanto, o tema adquiriu novos contornos após a incursão militar norte-americana na Venezuela, ocorrida em janeiro deste ano (entenda os detalhes abaixo).
De acordo com as leis dos EUA, o governo possui instrumentos legais e diretrizes ativas que autorizam intervenções, o que abrange o emprego de força militar e missões unilaterais, contra organizações enquadradas como terroristas internacionais.
O Secretário de Estado, atuando em conjunto com os Departamentos de Justiça e do Tesouro, detém o poder de categorizar esses grupos, viabilizando retaliações financeiras, barreiras imigratórias e ofensivas armadas.
Sob a liderança de Donald Trump, a administração dos EUA tem inserido cartéis de entorpecentes latino-americanos nessa listagem. Tal atitude concede ao Pentágono a permissão para utilizar força militar contra essas organizações, inclusive de maneira independente.
Essas medidas viabilizam a utilização de serviços de inteligência e das capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar as facções vistas como “narcoterroristas”.
Quais os requisitos para a classificação e quais são as consequências?
Para que um grupo receba o rótulo de Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês), é necessário preencher certos critérios, conforme estipula o Departamento de Estado dos EUA.
Existem três condições primordiais:
- Ser uma organização de origem estrangeira.
- Estar envolvida em atividades terroristas (ou possuir a habilidade e o propósito de executá-las).
- Configurar um risco à segurança de cidadãos estadunidenses ou à segurança nacional dos EUA (abrangendo defesa, relações diplomáticas ou interesses econômicos).
O que ocorre após a nomeação de um grupo?
A rotulação acarreta impactos jurídicos e políticos importantes, tais como:
- Torna-se um crime nos EUA o fornecimento de “suporte material” (recursos financeiros, treinamentos, armamentos, prestação de serviços, etc.) à organização.
- Bens financeiros associados ao grupo podem sofrer congelamento, e operações de transação são proibidas.
- Integrantes ou indivíduos vinculados podem ter seus vistos negados ou enfrentar processos de deportação.
- A categorização contribui para o isolamento internacional do grupo e para a interrupção de suas fontes de financiamento.
A situação da Venezuela
No mês de novembro do ano passado, o governo Trump rotulou como organização terrorista o Cartel de los Soles, uma organização venezuelana que, segundo os EUA, seria chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro.
Naquela ocasião, Trump declarou que a inserção na lista concedia aos EUA o poder de atacar alvos associados a Maduro dentro do território venezuelano. Ele também afirmou que não pretendia tomar essa atitude, porém ressaltou que “todas as opções” estavam sobre a mesa.
Washington acusa o Cartel de los Soles de atuar em parceria com a gangue venezuelana Tren de Aragua — que também já foi designada como organização terrorista estrangeira pelos EUA — no envio de drogas para o território norte-americano.
Maduro repudia a denúncia e nega a própria existência do Cartel de los Soles, fato que também é alvo de contestação por parte de especialistas no assunto.
A nova designação aconteceu também em meio a uma operação militar coordenada pelo governo Trump no mar do Caribe, em uma região próxima à costa da Venezuela.
Ofensiva e prisão de Maduro
Alguns meses mais tarde, no dia 3 de janeiro, as forças dos Estados Unidos executaram um ataque de amplas proporções contra a Venezuela, culminando na captura de Nicolás Maduro.
Ele foi detido e levado a julgamento dois dias depois, na cidade de Nova York, respondendo pelas acusações de narcoterrorismo, associação criminosa para o tráfico, posse de armamentos e explosivos, além de conspiração para a posse desses artefatos. Durante a sessão, o réu declarou-se inocente.
O comparecimento representou um trâmite burocrático do sistema de Justiça norte-americano, no qual os acusados precisam se apresentar para ouvir de forma oficial os motivos pelos quais estão sendo julgados. O magistrado encarregado do caso agendou uma nova audiência para o dia 17 de março, data em que Maduro e sua esposa prestarão depoimento.