Banqueiro e outros quatro executivos foram soltos neste sábado (29) por decisão do TRF-1. Investigados por esquema bilionário, eles terão de cumprir medidas cautelares rigorosas.
Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi liberado do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos na manhã deste sábado (29), por volta das 11h40. A soltura ocorre após uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou a prisão preventiva do banqueiro e de outros quatro executivos ligados à instituição financeira.
Vorcaro havia sido detido no dia 17, no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar fraudes financeiras. Ele foi capturado enquanto tentava embarcar para Dubai.
A decisão judicial, proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva na sexta-feira (28), estendeu o benefício da liberdade provisória a outros quatro investigados:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Medidas Cautelares Rigorosas
Embora tenham deixado o cárcere, os executivos não possuem liberdade plena. A Justiça impôs uma série de restrições severas para garantir a integridade das investigações:
- Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira.
- Proibição de contato: Vedada a comunicação entre os investigados, bem como com testemunhas, funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB).
- Retenção de passaportes: Os documentos de viagem permanecem apreendidos.
- Restrição de deslocamento: Proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial prévia.
- Apresentação periódica: Obrigação de comparecimento regular à Justiça.
Em seu despacho, a magistrada argumentou que, apesar da gravidade dos fatos e do vultoso montante financeiro envolvido no suposto esquema, as medidas alternativas à prisão são suficientes, no momento, para “acautelar o meio social” e impedir riscos de fuga ou reiteração delitiva.
Argumentos da Defesa e Liquidação do Banco
A defesa de Vorcaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência da Justiça Federal para julgar o caso. O relator do pedido é o ministro Dias Toffoli.
Nos autos, os advogados sustentaram que a manutenção da prisão era desnecessária, uma vez que o Banco Central já decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo a defesa, com o afastamento da gestão e a intervenção da autoridade monetária, não haveria possibilidade de o banqueiro interferir nas operações da instituição ou “reverter o quadro financeiro em questão”.
Entenda a Operação
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraude na venda de títulos de crédito ao Banco de Brasília (BRB), instituição pública. As apurações apontam para a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com promessas de rendimentos irreais — até 40% acima da taxa de mercado.
Segundo estimativas da Polícia Federal, as operações suspeitas podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. Em resposta às irregularidades, o Banco Central decretou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do Master.
A reportagem tenta contato com as defesas dos demais executivos liberados para comentar a decisão.