A saída acontece durante julgamento que tem potencial de deixá-lo inelegível por um período de 8 anos. O estado passará por eleição indireta para gestão até o término de 2026.
Cláudio Castro (PL) abdicou nesta segunda-feira (23) da posição de governador do Rio de Janeiro, na véspera da continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na anulação de seu mandato e na suspensão de seus direitos políticos. O documento de renúncia foi protocolado na Alerj na noite desta segunda (23) (confira o texto adiante nesta matéria).
O ato de finalização do mandato ocorreu no Palácio Guanabara, centro administrativo estadual, no começo da noite. Castro iniciou a solenidade listando realizações de sua gestão e comunicando seu desligamento.
O afastamento se dá em meio ao desgaste político gerado pela ação na Justiça Eleitoral e viabiliza a concretização de um pleito indireto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que definirá um novo mandatário para ocupar o posto de forma interina até o final de 2026.
No momento da despedida, contudo, Castro afirmou que se retira “em busca de novos projetos”. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”.
“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, declarou.
Ao oficializar a saída, Castro detalhou o que denominou como trunfos de sua administração na segurança pública, citando ter efetuado “a maior operação do mundo”, em suposta alusão à incursão com 121 óbitos no Complexo do Alemão no ano transcorrido; veículos blindados e reconhecimento dos policiais.
“Temos desafios? Temos, é claro. Nós não resolvemos tudo. Mas consegui ser, em 2022, alguém que saiu de um desconhecimento quase de 90% para uma das maiores votações, senão a maior, com quase 5 bilhões de votos e quase 60% dos votos válidos do Rio de Janeiro. Saio feliz”, relatou.
“Eu tive um antecessor que não valorizou a cadeira de governador que desde o primeiro dia pensava em ser presidente vivi intensamente esses seis anos com orgulho de ser governador. Com a certeza que essa cadeira foi o ápice, foi o topo da minha carreira. Poder liderar o meu Estado pelos seis últimos anos foi o maior orgulho que eu pude ter na minha vida”
Cláudio Castro se organiza para declarar aos repórteres no Palácio Guanabara
A renúncia antecipada ao veredito
O rito de adeus no Palácio Guanabara marcou sua última ação política como detentor do cargo de governador.
Quem o sucederá será definido no prazo de um mês, através de um sufrágio indireto, no qual os votantes serão os 70 parlamentares da Alerj.
Nesse intervalo, o governador provisório será o comandante do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.
Cláudio Castro almeja o Senado e, para tal fim, teria a possibilidade de renunciar até 4 de abril. Todavia, a abdicação foi formalizada já nesta segunda, na antevéspera da volta do julgamento que poderia interromper seu mandato e torná-lo inapto a candidaturas.
A Corte Superior Eleitoral já contabiliza dois votos favoráveis à sua condenação por uso indevido de poder econômico e político no episódio do Ceperj. Cinco magistrados ainda precisam se manifestar.
Informações apuradas indicam que o desligamento às portas do julgamento no TSE é interpretado como um sinal do desânimo de aliados, que não nutrem mais esperanças de uma absolvição no tribunal, em Brasília.
Caso Castro renunciasse após a sentença, existiria um perigo. Em situação de mandato anulado, a população fluminense teria de ser convocada para um pleito extraordinário e direto.
Dessa forma, Castro poderia perder o controle sobre a escolha do futuro gestor do estado. Parceiros políticos acreditam que a retirada antecipada de Cláudio Castro também pode servir como uma tática de sua defesa no TSE.
O ex-gestor pode argumentar que não ocupa mais a função e que, por tal motivo, o julgamento de cassação perderia o objeto.
Entretanto, o Ministério Público Eleitoral requer igualmente a inelegibilidade. Por esse motivo, alguns analistas avaliam que a iniciativa pode carecer de efeito real, exceto por adiar uma possível sentença.
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O conteúdo da carta de renúncia e ações finais
A abdicação de Castro é registrada oficialmente por meio de uma correspondência que, segundo ele, seria entregue “a qualquer instante” na noite desta segunda.
O conteúdo da peça é o que segue:
“EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Com fundamento no artigo 99, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 14, da Constituição Federal, venho manifestar a minha RENÚNCIA ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o qual fui reeleito e empossado no dia 01 de janeiro de 2023.
Agradeço profundamente à população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão.
Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências.”
Nos períodos que precederam o desligamento, Castro efetuou trocas no primeiro escalão administrativo e deu início à reestruturação política do governo.
Na última sexta-feira (20), o governador dispensou 11 secretários que pretendem participar do pleito de outubro, incluindo figuras de setores essenciais da gestão estadual. E designou os novos chefes das polícias Militar e Civil.
A movimentação já era lida por correligionários como parte da organização para o abandono do posto, que também era cogitada como manobra frente ao processo no TSE.
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Julgamento no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral analisa contestações contra o parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia inocentado Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, das acusações ligadas ao pleito de 2022.
O Ministério Público Eleitoral alega abuso de autoridade política e econômica, além de falhas em despesas eleitorais e uso inapropriado da estrutura pública. As incertezas abrangem a Fundação Ceperj e a Uerj, com o recrutamento de milhares de indivíduos sem concurso e a realização de projetos sociais com intuito eleitoral.
A sessão foi aberta em novembro do ano anterior, e o placar se encontra em 2 a 0 pela perda do cargo e pela inelegibilidade do gestor. O exame foi interrompido após pedido de vista e será retomado nesta terça-feira (24).
Mesmo com a abdicação, a ação prossegue, e o Judiciário Eleitoral ainda tem competência para decretar a inelegibilidade.
Quem comanda o RJ
Com o afastamento de Cláudio Castro, o estado vivencia uma vacância total, dado que o Rio carece de vice-governador desde que Thiago Pampolha saiu do cargo para integrar o Tribunal de Contas do Estado.
Neste panorama, quem assume temporariamente a gestão é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele terá o prazo de 48 horas para convocar o pleito indireto que estabelecerá o novo líder do Executivo fluminense.
Eleição indireta
A definição do próximo governador será conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através de votação indireta.
O sufrágio deve acontecer em até 30 dias após a vacância e escolherá uma chapa composta por governador e vice para completar o mandato até o encerramento de 2026.
Estão aptos a concorrer brasileiros com mais de 30 anos, residência no estado e vínculo partidário. As chapas precisam ser inscritas em até cinco dias depois do anúncio da disputa.
O pleito será efetuado em reunião extraordinária da Alerj e, conforme decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto ocorra de forma sigilosa.
Isso ocorre pois o ministro Luiz Fux interrompeu trechos da norma que disciplina uma eventual eleição indireta para gestão-tampão de governador do Rio de Janeiro. A resolução é precária e ainda passará pelo crivo do plenário do STF.
As modificações principais:
- invalida o voto nominal aberto e estabelece o caráter secreto;
- modifica o tempo reduzido de desincompatibilização, que possibilitava candidatos deixarem postos públicos somente 24 horas antes da eleição, mantendo os 180 dias determinados legalmente.
Governador do Rio, Cláudio Castro, em registro de arquivo
Castro pode concorrer ao Senado?
Apesar da renúncia, Cláudio Castro mantém a possibilidade de lutar por um assento no Senado nas eleições de 2026. As normas eleitorais autorizam que candidatos participem mesmo com ações vigentes na Justiça Eleitoral.
Todavia, caso venha a sofrer condenação pelo TSE antes do protocolo da candidatura, o ex-mandatário poderá ficar impedido de concorrer por um tempo de oito anos.