Decreto presidencial assinado nesta véspera de Natal (24) confirma aumento de R$ 103 no piso nacional. Valor entra em vigor em 1º de janeiro, com pagamento a partir de fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (24), o Decreto nº 12.797, fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. A publicação no Diário Oficial confirma um reajuste de cerca de 7% em relação ao valor atual de R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 103.
A mudança impacta diretamente trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional serve de referência para cerca de 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
A Matemática do Reajuste e a Trava Fiscal
O cálculo final do salário mínimo de 2026 foi influenciado por uma mudança legislativa recente. A política de valorização retomada pelo governo Lula prevê que o aumento considere a inflação (INPC) somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
No entanto, uma lei aprovada em dezembro do ano passado impôs um teto para o ganho real, limitando-o a 2,5% (o teto de gastos do novo arcabouço fiscal).
Como a conta foi feita:
- Inflação: Considerou-se o INPC acumulado em 12 meses até novembro (4,18%).
- Ganho Real: O PIB de 2024 cresceu 3,4%. Porém, devido à regra do arcabouço fiscal, o aumento real foi travado no teto de 2,5%.
- Resultado: Se seguisse o PIB integral, o salário iria para R$ 1.636. Com a trava de 2,5%, o valor final ficou em R$ 1.621.
Impacto nas Contas Públicas
O aumento do salário mínimo gera um efeito cascata nas despesas obrigatórias da União, uma vez que indexa o piso de benefícios previdenciários e assistenciais.
- Custo por real: O governo estima que cada R$ 1 de aumento no mínimo gera uma despesa extra de R$ 420 milhões.
- Impacto total: O reajuste de R$ 103 resultará em um aumento de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nos gastos públicos para 2026.
Esse crescimento das despesas obrigatórias reduz a margem para investimentos e gastos discricionários (livres) do governo, pressionando o orçamento federal.
Poder de Compra
Apesar do aumento real, o valor ainda está distante do ideal calculado pelo Dieese. A entidade estima que, para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas (alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência), o salário mínimo deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano — o equivalente a 4,66 vezes o piso vigente à época.