Após operação policial com 121 mortos no Rio de Janeiro, governadores e parlamentares buscam nova tipificação penal. Especialistas questionam efeito prático, mas analistas veem estratégia política contra o governo Lula.
A operação policial mais letal da história do Brasil, que resultou em 121 mortes, escalou para o centro do debate político nacional, fornecendo uma nova plataforma para figuras da direita. Aprovada por 57% dos moradores do Rio de Janeiro, segundo o Datafolha, a ação serviu como catalisador para que governadores e parlamentares de oposição intensificassem a pressão por uma mudança legislativa: a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
Embora especialistas em segurança pública avaliem que a medida teria efeito prático limitado contra grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), analistas políticos identificam um forte potencial eleitoral na proposta. A avaliação é que a iniciativa pode retirar do governo Lula o protagonismo no discurso de combate à criminalidade.
O governo federal, no entanto, manifestou discordância. Na quarta-feira, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Executivo não apoia a mudança terminológica. Ele estabeleceu uma distinção clara entre os conceitos, afirmando que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”. Segundo o ministro, o terrorismo está invariavelmente ligado a uma motivação ideológica ou política, com atentados esporádicos visando repercussão social, o que difere da atuação das facções.
A declaração de Lewandowski impulsionou a articulação da oposição. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado um possível candidato à Presidência em 2026, agiu rapidamente. Ele liberou seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP-SP), para retornar ao seu cargo de deputado federal e assumir a relatoria da proposta que tramita na Câmara.
Paralelamente, o discurso público foi ajustado. Derrite, que deve concorrer ao Senado, passou a usar o termo “narcotraficantes” para se referir às facções. Tarcísio de Freitas começou a citar episódios passados, como os ataques do PCC em 2006, como exemplos de atos de terror.
Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisas, classifica a estratégia como de “enorme potencial político-eleitoral”. Para ele, a operação no Rio trouxe à superfície a insatisfação popular com a segurança, um tema que estava “debaixo do tapete”, encoberto por pautas como o 8 de Janeiro e debates sobre anistia.
A aliança de governadores de direita do Sul e Sudeste também se expandiu, recebendo na última semana o apoio de Eduardo Riedel (PP-MS), Mauro Mendes (União-MT) e Ibaneis Rocha (MDB-DF). O grupo agora eleva a pressão sobre o governo Lula por um endurecimento nas políticas de segurança.
O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, vê no movimento um reflexo da polarização política global, notando que a Casa Branca também busca classificar o PCC e grupos similares como terroristas para viabilizar uma “estratégia comum”.
Teixeira ressalta que esse alinhamento dos governadores à política dos EUA também serve como resposta ao que chamou de “fala trágica” do presidente Lula. Dias antes da operação, Lula havia dito que traficantes eram vítimas dos usuários de drogas. “O governo já estava acuado e agora esse tema não deve sair da pauta tão cedo”, avalia o cientista político.
Diante da pressão, o governo federal também se movimentou. Ontem, Lula assinou o texto de um projeto de lei que cria o crime de “organização criminosa qualificada”. A proposta estabelece pena de 8 a 15 anos para grupos que visem controle territorial ou de atividades financeiras utilizando violência, coação ou ameaça.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder”, declarou o presidente nas redes sociais, afirmando que “diferenças políticas não podem ser pretexto” e confiando na rápida aprovação do projeto.
Atualmente, o Brasil já possui uma Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê penas significativamente mais duras, a partir de 12 e 15 anos de prisão. No entanto, a legislação define terrorismo pela motivação dos atos (xenofobia, discriminação racial, étnica, religiosa ou cor) e pela finalidade de “provocar terror social ou generalizado”.
O governador do Rio, Cláudio Castro, que descreveu a operação como “um sucesso”, criticou a lei atual durante uma coletiva na quinta-feira (30). “Desafiaria qualquer pessoa a portar um fuzil em cidades como Paris, Londres, Barcelona, Nova York e Frankfurt e que fique com vida por mais de 20 ou 30 segundos. Nesses locais, uma pessoa com fuzil é considerada terrorista”, afirmou.
Castro defende a classificação de “narcoterroristas”, argumentando que a lei atual trata de tudo, menos de ações terroristas. “Nós achamos que o terrorismo se define pelas ações e não pela motivação”, concluiu.