A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base de um projeto que cria uma nova cobrança sobre serviços de streaming audiovisual no Brasil, medida que atinge diretamente plataformas como Netflix, Prime Video, HBO Max, YouTube e Claro TV Plus. A proposta prevê a criação de uma contribuição anual que será recolhida pela Condecine, órgão voltado ao setor audiovisual.
As empresas deverão pagar entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual. Pequenos negócios ficam isentos, mas serviços maiores como streaming sob demanda e TV por aplicativo terão alíquotas mais altas do que as plataformas de compartilhamento de vídeos. O governo afirma que parte do valor poderá ser abatida se houver investimento em produções nacionais consideradas prioritárias.
O texto exclui serviços educacionais, religiosos, jornalísticos e entidades sem fins lucrativos. Parlamentares governistas comemoraram a medida e argumentam que o projeto estimularia a chamada soberania cultural e fortaleceria a produção audiovisual independente.
Já a oposição alerta que o governo cria mais um imposto disfarçado, o que deve resultar em aumento das mensalidades e até na redução de catálogos de conteúdo. Para especialistas, o impacto tende a ser imediato, já que plataformas internacionais normalmente repassam seus custos ao consumidor final.
A discussão continua no Congresso, mas o avanço do texto acende um alerta: famílias brasileiras podem ser novamente penalizadas por uma política que amplia a carga tributária e encarece serviços acessados por milhões.