Medida provisória viabilizará refinanciamento de produtores antes do plantio da nova safra e incluirá securitização de títulos de crédito
Brasília — Um acordo articulado entre lideranças políticas e o Ministério da Fazenda resultou no anúncio da edição de uma medida provisória para viabilizar a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A decisão foi selada nesta quarta-feira, na residência oficial da Câmara dos Deputados, com participação ativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que coordenou as negociações no Senado para mitigar a crise de endividamento dos produtores rurais.
A medida emergencial foi adotada para garantir que produtores consigam regularizar suas pendências bancárias a tempo de acessar os novos recursos do Plano Safra. Sem a renegociação imediata, milhares de agricultores estariam impedidos de obter novos financiamentos para a safra que começa a ser plantada em setembro.
A senadora sul-mato-grossense ressaltou a complexidade das discussões ao agradecer ao ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, pelo avanço nos termos do texto. "Acordos são sempre coisas que alguém tem que ceder de algum lado", ponderou Tereza Cristina, ao destacar a importância do entendimento para o agronegócio. "A grande maioria estará incluída nessa renegociação que é tão importante para esse setor, que é a locomotiva do Brasil."
O desenho final do acordo, embora diferente do projeto de lei original aprovado no Senado (PL 5.122/2023), foi acelerado para contornar o entrave burocrático de forma célere. A parlamentar explicou que, com a edição da medida provisória, as instituições financeiras ganham o respaldo necessário para rodar os programas de reestruturação de crédito de forma imediata.
Um dos principais avanços assegurados no texto é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) no rol de refinanciamento. Esses títulos representam uma promessa de entrega futura da produção em troca de recursos antecipados e concentram atualmente metade de todo o endividamento do setor produtivo nacional.
O novo mecanismo também prevê a criação do Fundo Garantidor do Agro, iniciativa de autoria da senadora sul-mato-grossense. A expectativa é que as medidas de implementação do fundo, conduzidas pelo Ministério da Fazenda, sejam consolidadas logo após o recesso parlamentar, no início de agosto, abrindo caminho para o uso de outros fundos no refinanciamento do setor.
Em posicionamento oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária classificou a medida como uma resposta essencial para dar fôlego aos produtores atingidos por quebras de safra e extremos climáticos. A bancada governista e as lideranças do setor confirmaram que continuarão monitorando a aplicação prática do plano para assegurar que o crédito mais barato chegue efetivamente à ponta da cadeia produtiva.
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