Brasília (DF) – Faleceu no último sábado (19), aos 77 anos, o médico sanitarista Paulo Roberto Teixeira, figura de destaque na formulação das políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao HIV e à Aids. A causa do falecimento não foi tornada pública. O Ministério da Saúde emitiu nota oficial de pesar, ressaltando a trajetória do profissional e sua contribuição para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fornecimento de tratamentos antirretrovirais na rede pública.
Teixeira teve uma carreira marcada pela gestão pública, liderando os programas estadual e nacional de DST/Aids, além de ter exercido funções internacionais no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Embate sobre Patentes e o Mercado Farmacêutico
A atuação de Paulo Roberto Teixeira ganhou forte projeção no ano de 2000, período em que esteve à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Diante dos custos crescentes e do impacto orçamentário para a manutenção do acesso universal ao tratamento de Aids pelo SUS, o sanitarista passou a contestar abertamente os preços praticados pelas indústrias farmacêuticas detentoras das patentes dos medicamentos.
Teixeira posicionou-se criticamente em relação à Lei de Patentes brasileira — promulgada em 1996 —, sustentando que a legislação de proteção à propriedade intelectual trazia limitações ao acesso amplo à saúde pública. Em resposta aos gargalos orçamentários do Estado, ele liderou a articulação de um programa internacional de cooperação e transferência de tecnologia entre países do Sul global para viabilizar a produção de medicamentos antirretrovirais genéricos.
A ofensiva brasileira contra o modelo tradicional de patentes culminou em um marco histórico internacional: em 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu formalmente que os direitos à saúde pública e à mitigação de crises sanitárias prevalecem sobre as regras estritas de propriedade intelectual, alterando a dinâmica das negociações entre nações em desenvolvimento e grandes laboratórios globais.
Manifestação Oficial
O Ministério da Saúde destacou que a condução do médico sanitarista esteve pautada pela fundamentação científica, pelo respeito e pela garantia de direitos. Em nota oficial, a pasta registrou o reconhecimento do Estado brasileiro à contribuição de Paulo Roberto Teixeira ao país e manifestou solidariedade aos familiares, amigos, colegas de profissão e a todos que acompanharam sua trajetória na saúde pública.