Medida atende pedido do Idafro e ocorre em meio a casos recentes de restrição à oração do Pai Nosso em escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai instalar nesta terça-feira (17) o Oxê de Xangô — machado de duas lâminas que representa, nas religiões de matriz africana, o orixá associado à justiça — em seu Salão Nobre, em Brasília. A cerimônia ocorre três dias antes do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e atende a pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
A Corte fundamenta a decisão no entendimento de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, segundo o qual o Brasil não adota religião oficial e garante liberdade de crença e igualdade de tratamento entre as denominações.
A instalação do símbolo do candomblé e da umbanda na mais alta instância do Judiciário brasileiro ocorre em um momento em que decisões envolvendo a oração cristã do Pai Nosso em escolas públicas têm gerado controvérsia em diferentes estados.
Em Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu, em outubro e novembro de 2026, um inquérito civil após denúncia registrada em sua ouvidoria e recomendou o fim das orações oficiais na rede municipal de ensino. Vistorias realizadas na Escola Municipal Esmeralda de Campos Fontes confirmaram que a prática não era obrigatória — alunos cujas famílias não concordavam aguardavam em outro espaço durante a oração —, mas o promotor responsável manteve a investigação e sinalizou a possibilidade de ação por danos morais coletivos contra a prefeitura caso a oração não fosse encerrada.
Caso semelhante ocorreu em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Em abril de 2025, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou uma lei que autorizava a oração semanal do Pai Nosso nas escolas da rede municipal, com dispensa formal garantida aos alunos cujos pais não concordassem. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma por entender que ela violava o princípio do Estado laico.
Casos equivalentes se repetiram em outros estados, com pais acionando a Justiça ou retirando filhos de escolas após professores iniciarem o dia letivo com uma breve oração cristã — episódios que resultaram em processos administrativos contra educadores.
O contraste entre a recepção institucional dada ao símbolo das religiões de matriz africana e o tratamento aplicado a manifestações de fé cristã em ambiente escolar reabre a discussão sobre os critérios usados por órgãos do Judiciário e do Ministério Público para definir o que configura violação à neutralidade do Estado. A Constituição não distingue entre tradições religiosas ao garantir a liberdade de culto, e o próprio STF já reconheceu que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, por si só, não compromete essa neutralidade.
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