CNJ atende pedido da OAB e paralisa contagem em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida vale também para os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentada depois do registro de falhas graves e de instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na quinta-feira (12). Segundo a entidade, a instabilidade atingiu o Microsoft 365, pacote de ferramentas de comunicação e trabalho usado pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país.
Com a portaria assinada por Fachin, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. O texto prevê ainda que situações específicas fora do período exato de 12 e 13 de novembro, mas comprovadamente afetadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente por juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.
A paralisação expõe a dependência do Judiciário brasileiro de infraestrutura tecnológica privada e estrangeira para a tramitação de processos. Falhas em sistemas essenciais de comunicação, ainda que temporárias, têm potencial de travar prazos e rotinas de advogados, partes e magistrados em escala nacional.
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