Líder do governo reúne 54 assinaturas para votar dois turnos no mesmo dia; PEC reduz jornada de 44 para 40 horas semanais
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. O número equivale a dois terços dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será apreciado nesta quarta-feira (14), data que também reúne a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação de mérito.
"Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", afirmou Alcolumbre.
Quórum e quebra de rito
Por se tratar de mudança constitucional, a PEC precisa de ao menos três quintos dos votos favoráveis em cada uma das duas votações — no caso do Senado, no mínimo 49 dos 81 senadores.
O calendário usual prevê um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno. Esse prazo, porém, pode ser abreviado ou dispensado por meio de requerimento assinado por um número mínimo de parlamentares, mecanismo que o governo articulou para concentrar as duas votações em um único dia.
Parlamentares de governo e de oposição ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes para aprovar a mudança na jornada de trabalho. Segundo integrantes da base governista, a meta é promulgar a PEC até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições.
Apoio da oposição
Para Teresa Leitão, a "receptividade" da medida está "muito boa". A líder do governo destacou que parte da oposição já apoiava a proposta mesmo antes de o candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável.
Bolsonaro vinha adotando postura crítica ao fim da escala 6x1 e defendia uma alternativa que condicionava a redução da jornada a uma diminuição proporcional dos salários. Nesta terça-feira, no entanto, o senador afirmou que vai se posicionar "conforme a vontade da maioria do povo". Ele não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão realizadas até agora no plenário.
No Republicanos, o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF) já haviam se declarado publicamente a favor do fim da jornada 6x1.
O que muda na jornada de trabalho
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada por semana, um deles preferencialmente aos domingos — sem possibilidade de corte salarial.
A transição seria gradual: em dois meses a partir da promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso remunerado; um ano depois, chegaria às 40 horas.
A mudança não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), patamar que hoje equivale a R$ 21.188 por mês.
Se o requerimento de Teresa Leitão for aprovado nesta quarta-feira, os senadores passam direto à votação do mérito da PEC, com o desfecho da mudança na jornada de trabalho podendo se definir ainda nesta semana.
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