Parlamentares buscam assinaturas para proposta que prevê perdão irrestrito aos condenados pelo 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro.
Brasília — A oposição no Congresso Nacional iniciou nesta segunda-feira (11) uma ofensiva para reativar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O movimento, focado na chamada “PEC da Anistia”, ganhou tração após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender no sábado (9) os efeitos da recém-promulgada Lei da Dosimetria.
A legislação suspensa havia entrado em vigor na sexta-feira anterior, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto, que amenizava penas, foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso reverteu a decisão. Ao conceder a liminar, Moraes baseou-se em duas ações que questionam a constitucionalidade da regra, determinando a paralisação de seus efeitos até a análise do mérito pelo plenário da Corte — julgamento que ainda não tem data definida.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder de sua bancada na Câmara, a intervenção do STF foi classificada como “esdrúxula”. Diante do bloqueio da legislação ordinária, o parlamentar sustenta que a via de alteração constitucional tornou-se o caminho exclusivo. A prioridade, nas palavras de Cavalcante, é recolher as assinaturas exigidas e dar velocidade à tramitação para “finalmente fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”.
O protocolo formal da PEC já foi realizado, mas o rito legislativo exige o endosso de pelo menos um terço dos parlamentares para que a tramitação inicie: o equivalente a 171 deputados federais e 27 senadores. O texto propõe o perdão aos que participaram direta ou indiretamente das invasões em Brasília e foram sentenciados por crimes como dano qualificado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A justificativa anexada ao projeto adota um tom combativo contra a Suprema Corte. O documento afirma que impedir a aplicação de uma norma chancelada por ampla maioria legislativa configura “um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes”. O texto prossegue argumentando que a reversão de uma decisão do Parlamento por um único juiz é uma “invasão de competência”.
Os desdobramentos de uma eventual aprovação da emenda alcançam também a cúpula política. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente cumprindo prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses, figura entre os potenciais beneficiados. Sob as regras da Lei da Dosimetria agora suspensa, a condenação não seria extinta, mas o ex-mandatário garantiria reduções substanciais tanto no tempo total da pena quanto no período exigido em regime fechado.
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