A indicação foi ratificada pelo governo federal. Caso receba o aval, Jorge Messias, que hoje atua como advogado-geral da União, assumirá o posto vago desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no mês de outubro do ano passado.
O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminha nesta terça-feira (31) ao Senado Federal a documentação que formaliza a indicação de Jorge Messias, que ocupa a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), para a função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação foi chancelada pelo Palácio do Planalto.
Assim que a mensagem do presidente der entrada no Senado, o material precisará ser direcionado ao colegiado responsável pela sua avaliação — que, neste cenário, é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, o indicado passará por uma sessão de perguntas e respostas e, posteriormente, necessitará da validação do seu nome pelo plenário da Casa. Apenas após obter o sinal verde do Poder Legislativo, o jurista estará apto a assumir a cadeira no tribunal (veja mais detalhes a seguir).
De acordo com interlocutores que transitam pelo Senado, o líder da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não tinha a expectativa de que o documento fosse remetido neste momento, visto que ele e o presidente Lula não tiveram uma conversa prévia sobre o assunto.
Na hipótese de ser aprovado, o novo integrante da Corte ficará com a cadeira antes ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o qual comunicou o seu desligamento do STF no início do mês de outubro de 2025, após um período superior a 12 anos de atuação na instância máxima do Judiciário.
Caberá ao novo ministro a responsabilidade sobre o conjunto de ações que estavam sob a tutela de Barroso. Paralelamente, ele passará a integrar a Segunda Turma do tribunal.
A escolha de Jorge Messias para a posição foi feita por Lula ainda no mês de novembro. A definição do seu nome já havia, inclusive, ganhado caráter oficial por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar disso, a comunicação oficial da presidência ao Senado permanecia pendente em virtude de hesitações por parte da base governista quanto às chances de sucesso do nome de Messias na Casa Legislativa.
O entrave ocorria porque a indicação do atual chefe da AGU para o posto na Suprema Corte enfrentava oposição por parte do presidente do Senado, que tinha preferência por outro candidato: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A escolha de Messias gerou atritos no relacionamento entre Lula e Alcolumbre. O comandante do Senado chegou, inclusive, a tecer críticas em público ao governo devido à forma como o processo vinha sendo conduzido e à demora no envio do documento à Casa.
Caminhada no Senado
Nesta terça-feira, Messias declarou que seguirá o seu percurso no Senado com “humildade e fé” no intuito de conquistar a aprovação da sua indicação.
“Buscarei novamente o diálogo com todos os senadores e senadoras, pois este é um momento que exige entendimento. Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade”, pontuou.
“Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, prosseguiu.
Passo a passo
Durante a sessão de questionamentos na CCJ, Messias terá de responder às indagações formuladas pelos senadores. A partir desse momento, o documento com as conclusões é colocado em votação e, caso seja chancelado em escrutínio secreto, passa a valer como o parecer da comissão.
Ato contínuo, o parecer segue para o plenário do Senado. Os parlamentares avaliam a indicação por meio de voto secreto. Para que a escolha seja concretizada, exige-se o apoio da maioria absoluta da Casa (o equivalente a 41 votos favoráveis).
Conquistada a aprovação do nome de Messias também na votação em plenário, o presidente do Senado remete o desfecho da apreciação ao líder do Executivo nacional, que tem a incumbência de publicar o decreto no Diário Oficial da União (DOU) a fim de autorizar a cerimônia de posse.
O STF, na sequência, agenda a posse, que se concretiza em um evento formal no plenário da Suprema Corte.
Perfil do indicado
Ocupante do cargo de advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e nasceu no estado de Pernambuco. Ele integra a administração federal desde os primeiros passos do terceiro mandato de Lula, no ano de 2023.
Confira os momentos mais relevantes da caminhada de Jorge Messias:
- Assumiu a AGU no ano de 2023, nos momentos iniciais da gestão Lula. Antes mesmo de o novo governo ter início, já fazia parte do grupo de transição;
- Atua como servidor do Estado desde o ano de 2007, registrando passagens por várias instâncias do Poder Executivo, a exemplo do Banco Central e do BNDES;
- É visto como uma figura da estrita confiança do presidente Lula, contando com o respaldo de ministros filiados ao PT e do núcleo político do Palácio do Planalto;
- Conserva uma ligação de proximidade e fidelidade com o presidente, que remonta ao período em que Dilma Rousseff ocupava a presidência.
Trajetória profissional
Graduado no curso de Direito no ano de 2003 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), possui título de doutor (2024) e de mestre (2018) concedidos pela Universidade de Brasília (UnB).
Adentrou os quadros da Advocacia-Geral da União atuando como procurador da Fazenda Nacional no ano de 2007, cargo dedicado à recuperação de débitos tributários de cidadãos em atraso com os cofres federais.
No decorrer da sua trajetória, preencheu várias posições de peso no Poder Executivo: exerceu a função de subchefe de Assuntos Jurídicos ligado à Presidência da República (entre 2015 e 2016), comandou a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior no âmbito do Ministério da Educação (de 2012 a 2014) e atuou como consultor na área jurídica nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (entre os anos de 2011 e 2012).
Igualmente desempenhou o papel de procurador no Banco Central (no período de 2006 a 2007) e participou como conselheiro fiscal do BNDES no ano de 2016.
Período de transição e gestão Lula
No ano de 2022, fez parte da equipe de transição do presidente que acabara de ser eleito. Seu nome foi divulgado para liderar a AGU no mês de dezembro daquele mesmo ano, e ele assumiu a função em janeiro de 2023.
A referida instituição exerce um papel estratégico no suporte jurídico à Presidência e na defesa dos interesses da União perante a Corte Suprema do país.
Durante a gestão de Dilma
No tempo em que Dilma Rousseff esteve à frente do governo, Messias preencheu a cadeira de subchefe focado em Assuntos Jurídicos (SAJ).
