Ministro José Guimarães diz que Hugo Motta se comprometeu a votar o texto na Câmara logo após a conclusão no Senado
O governo federal articula aprovar o projeto de ajuste fiscal nas duas Casas do Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (17). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que há acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar a matéria assim que ela chegar dos senadores.
O texto-base já foi aprovado pelo Senado na semana passada, por 45 votos a 31. Antes de seguir para a Câmara, porém, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques — propostas de mudança no texto original — previstos para esta tarde.
A proposta do governo busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, na tentativa de estabilizar a dívida do país sem reduzir políticas sociais. Guimarães chamou o dia de "super terça" e disse que o Executivo está empenhado em concluir a votação nas duas Casas o quanto antes.
"A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje", afirmou o ministro, em declaração dada à imprensa ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após reunião de lideranças do partido no Palácio do Planalto.
Os quatro destaques que ainda faltam votar no Senado tratam de pontos sensíveis do texto: a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; a redução de 2% para 0,6% no limite de crescimento das despesas, com endurecimento do controle de gastos; a exclusão do corte temporário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e a vedação a um teto para compensações previdenciárias, além da exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
O projeto de ajuste fiscal defendido pelo governo do presidente Lula (PT) abriu uma disputa dentro da própria esquerda sobre os rumos da política econômica. A divergência envolve integrantes do PT, parlamentares de partidos aliados e movimentos sociais que apoiaram a reeleição do presidente.
A equipe econômica sustenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e preservar programas sociais. Já os críticos argumentam que as novas restrições aos gastos podem comprometer serviços públicos e investimentos, além de questionarem a falta de diálogo com a base e a velocidade da tramitação no Congresso.
Guimarães classificou o debate interno como legítimo e disse que ele faz parte da natureza do PT. "É importante dizer pra vocês que nós estamos unificados e que vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo. Só quem não conhece o PT é que não entende esses problemas que surgem, que a gente debate, que a gente articula e que a gente vota", disse o ministro, que negou haver crise e falou em "divergências, como acontece sempre na esquerda".
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, reforçou a necessidade do ajuste e o vinculou à discussão do Orçamento de 2027. Segundo ela, o texto "dialoga com a aprovação do orçamento, uma peça robusta e estruturante que vai dizer, em cada área do governo, onde é que o dinheiro vai ficar".
Para a senadora, sem esse ajuste fiscal como base, "o orçamento vai virar uma peça decorativa que a gente não quer" — uma síntese do argumento oficial de que a estabilização das contas públicas é pré-condição para sustentar o gasto social nos próximos anos.
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