Bloco europeu alega falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária; embargo comercial entra em vigor no dia 3 de setembro
A Comissão Europeia oficializou nesta quinta-feira (4) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. O documento confirma a decisão anunciada preliminarmente em maio e estabelece o dia 3 de setembro como data limite para o início do embargo comercial. A medida afeta as cadeias de carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescados e mel.
A justificativa central de Bruxelas reside na ausência de informações e garantias por parte do governo brasileiro de que a produção nacional cumpre os rigorosos requisitos europeus contra o uso de antimicrobianos. O foco do bloco não é proibir o tratamento terapêutico de infecções nos rebanhos, mas banir o uso dessas substâncias como promotores artificiais de crescimento.
Enquanto o Brasil foi o único parceiro excluído por falhas na comprovação documental, nações vizinhas do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — mantiveram suas autorizações intactas. Outros três países deixaram a lista por desinteresse comercial, enquanto 21 novos territórios foram admitidos no mercado europeu.
O advogado e doutor em Direito Agroambiental Leonardo Munhoz explica que o cerne do impasse é a capacidade do Brasil de comprovar a rastreabilidade e a conformidade sanitária de suas cadeias exportadoras. Substâncias como virginiamicina, avoparcina e bacitracina estão no radar da restrição europeia, uma política que já estava em planejamento desde 2019. Para reverter o quadro, o país precisará restringir legalmente o uso dos demais medicamentos ou criar sistemas complexos que garantam a ausência total das substâncias na carne exportada.
Apesar de o Ministério da Agricultura brasileiro ter publicado, em abril, uma portaria proibindo alguns desses melhoradores de desempenho, o setor produtivo corre contra o tempo. Associações empresariais como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) sustentam que o país já cumpre as exigências e que as provas documentais serão apresentadas antes do prazo fatal de setembro, evitando a paralisação dos embarques.
Nos bastidores, o veto é lido por parte do setor como uma manobra protecionista disfarçada de barreira sanitária, ocorrendo logo após a entrada em vigor provisória do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, classificou a medida como política, pontuando que o Brasil é o maior produtor global de mel orgânico. A Frente Parlamentar da Agropecuária reforçou a preocupação com o uso de regras regulatórias como armas comerciais contra a competitividade nacional.
O impacto econômico de um embargo consolidado é expressivo. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira e o segundo principal mercado para as carnes em geral, representando um risco de perda anual próximo a 2 bilhões de dólares caso as garantias sanitárias não sejam aceitas.
Para a Europa, trata-se de isonomia. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, declarou que o sistema de controle europeu funciona e que é legítimo exigir dos parceiros comerciais os mesmos padrões rigorosos de saúde animal impostos aos agricultores do bloco.
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