Washington, EUA — A recente escalada de tensões diplomáticas entre autoridades dos Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ganhou novo capítulo nesta semana, após declarações do senador e atual Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, sobre a revogação de vistos e possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, seus aliados e familiares.
As medidas citadas por Rubio estariam amparadas pela chamada Lei Global Magnitsky, legislação americana que permite ao Executivo dos EUA aplicar sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações aos direitos humanos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi aprovada originalmente em 2012, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky sob custódia estatal. Em 2016, a lei foi ampliada e passou a ter alcance global, autorizando o governo dos EUA a:
• Revogar vistos de entrada no país;
• Congelar ativos financeiros em solo americano;
• Bloquear qualquer transação com empresas dos EUA.
A aplicação dessas sanções dispensa processo judicial, sendo realizada de forma administrativa pelo Departamento de Estado e pelo Tesouro norte-americano.
O caso envolvendo Moraes
Durante audiência no Congresso dos EUA, Marco Rubio mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, questionando medidas recentes tomadas contra Jair Bolsonaro, incluindo restrições digitais e ações policiais.
Rubio afirmou:
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”
O senador republicano declarou que as ações de Moraes contra plataformas como X e Rumble poderiam configurar violação da liberdade de expressão de cidadãos americanos — um dos fundamentos legais que justificariam sanções pela Lei Magnitsky.
O que foi confirmado até o momento
Segundo reportagens de veículos internacionais como The Guardian, Reuters, Axios e Washington Post, já houve revogação de vistos de ministros do STF e familiares. As publicações indicam que o governo Trump, por meio de Marco Rubio, vê as decisões do STF como motivadas por disputas políticas internas e estaria monitorando de perto a situação.
Não há, até o momento, confirmação oficial de sanções financeiras, mas fontes do Departamento de Estado afirmaram que a aplicação completa da Lei Magnitsky está sendo avaliada para integrantes do Judiciário brasileiro.
Quais seriam as consequências para Moraes?
Se a Lei for aplicada integralmente, Moraes e os alvos das sanções poderiam:
• Ter ativos bloqueados nos EUA;
• Ser proibidos de usar serviços de empresas americanas, incluindo tecnologia digital;
• Ficar impedidos de entrar no país, inclusive em viagens oficiais.
Reações
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota crítica à medida, afirmando que a revogação de vistos e possível sanção contra um ministro da Suprema Corte representa uma violação à soberania brasileira.
O governo brasileiro, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.
Contexto internacional
As declarações de Marco Rubio ocorrem em meio a um cenário político sensível no Brasil, com investigações contra Jair Bolsonaro avançando no STF e denúncias de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nos bastidores, parlamentares aliados ao ex-presidente Bolsonaro, como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articulam com congressistas republicanos nos EUA para ampliar pressões contra ministros do Supremo Tribunal Federal.