Medida reverte bloqueio de bens imposto em julho; Planalto vê gesto como “movimento positivo” para normalização das relações, mas ainda cobra fim de tarifas comerciais.
O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (12), a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado emitido pelas autoridades norte-americanas confirma a decisão, mas não detalha as motivações para a retirada dos nomes.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado por Washington para impor sanções econômicas a cidadãos estrangeiros. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, e sua esposa, Viviane, foi inserida em setembro.
Enquanto a medida estava em vigor, quaisquer bens do casal ou de empresas a eles vinculadas em território americano permaneciam bloqueados. Além disso, a lei proibia cidadãos dos EUA de realizarem transações financeiras ou de bens com o ministro e sua esposa, seja dentro do país ou em trânsito internacional.
Articulação Diplomática
A decisão não foi inesperada para a diplomacia brasileira. Segundo apuração junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já havia recebido sinalizações de que a revogação das sanções ocorreria antes do final do ano. Os indícios surgiram após o mais recente telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano, Donald Trump.
O tema foi tratado como prioridade em diversas rodadas de negociação, tanto em nível presidencial quanto ministerial, envolvendo conversas diretas entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, classificou a retirada de Moraes da lista como um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”. Contudo, Amorim ressaltou que ainda restam pendências comerciais: “Ainda há muito a fazer na questão das tarifas, sobretudo em relação a bens manufaturados (máquinas, calçados, etc)”.
Contexto das Sanções e Tarifas
A inclusão de Moraes na lista punitiva ocorreu em um contexto de tensão diplomática que incluiu o chamado “tarifaço” de agosto, quando os EUA impuseram taxas extras a produtos brasileiros, citando a atuação do STF como uma das justificativas.
Embora Donald Trump tenha removido, no final do mês passado, as tarifas de 40% sobre alguns itens, setores como máquinas, motores e calçados continuam sob a incidência dos impostos adicionais.
Na época em que as sanções foram aplicadas, Washington justificou a medida citando o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, após sua derrota nas eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Quando foi sancionado, Alexandre de Moraes reagiu por meio de nota, classificando a atitude americana como “ilegal e lamentável”. O ministro defendeu a independência do Judiciário e afirmou que os juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”.