Metadados extraídos pela Polícia Federal apontam o ministro do STF como autor da última alteração no documento; banca afirma ter consultado impedimentos legais.
Brasília — Registros digitais e metadados obtidos pela Polícia Federal revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou diretamente na edição de uma minuta contratual de prestação de serviços advocatícios no valor de cerca de R$ 130 milhões. O contrato foi firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A apuração, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo, baseia-se em arquivos digitais extraídos do telefone celular de Vorcaro no âmbito de investigações policiais. O documento, enviado por meio de aplicativo de mensagens, registra nos metadados o nome e o usuário vinculado ao ministro como o responsável pela última modificação do arquivo.
O instrumento jurídico previa a contratação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados para consultoria estratégica e atuação jurídica, fixando os honorários globais na cifra de R$ 130 milhões.
Em nota oficial, o escritório Barci de Moraes sustentou que a consulta ao magistrado decorreu de procedimentos internos de conformidade. Conforme a defesa da banca, o setor de compliance solicitou informações ao ministro — na condição de marido da sócia-diretora — para checar a existência de impedimentos legais, tais como relatorias de processos no STF ou participação em julgamentos do interesse do cliente.
A banca informou que, diante da inexistência de previsão de atuação perante a Corte e do fato de Moraes jamais ter julgado causas envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados. Em meio às repercussões institucionais sobre conduta no Judiciário, o ministro André Mendonça voltou a defender a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte.
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