PLP em discussão com o Senado pode render ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões em 2027
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Senado Federal a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem somar até R$ 80 bilhões em 2027.
Segundo reportagem das jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, uma das propostas em discussão retira as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A mudança valeria tanto em cenário de déficit quanto de superávit nas contas públicas.
A articulação dá sequência a um projeto já aprovado pelo Senado em agosto, que permitiu ao governo usar a arrecadação extra com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Na ocasião, foi criado um gatilho: em caso de contas no vermelho, esses recursos ficam de fora do cálculo da Receita Corrente Líquida, indicador usado para definir o valor mínimo que a União precisa investir em saúde — hoje fixado em 15% dessa receita.
A nova discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia o alcance dessa restrição. Se avançar, o texto também passará a limitar o que será investido em educação nos dois cenários — tanto de déficit quanto de superávit. Atualmente, o mínimo destinado à área corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos.
A Receita Corrente Líquida reúne todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios. Já a Receita Líquida de Impostos soma apenas os valores arrecadados com impostos, também excluída a parcela repassada aos governos estaduais e municipais.
Como os pisos da saúde e da educação acompanham o volume de arrecadação, qualquer redução nas receitas que compõem essas bases de cálculo diminui automaticamente os valores mínimos exigidos para as duas áreas. Na prática, menos receita computada significa menos recurso obrigatório a ser gasto.
Para o governo, a alteração funciona como instrumento de contenção do déficit das contas públicas, tema que ganhou centralidade no debate político e econômico depois das eleições.
Desde o resultado das urnas, Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas que assegurem o equilíbrio fiscal. Com base nas propostas apresentadas até então e nas declarações do presidente durante a campanha à reeleição, analistas de mercado chegaram a avaliar que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos de governo.
O cenário econômico se deteriorou nesse intervalo: as projeções de inflação aumentaram, as expectativas de crescimento da economia caíram e os economistas passaram a estimar um patamar mais elevado para o dólar.
Até então, a equipe econômica vinha sinalizando que apostaria em um compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, na revisão de benefícios tributários e em iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal.
No domingo (8), em pronunciamento na TV, Lula afirmou se preocupar com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros, e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Na ocasião, o presidente não detalhou como pretende controlar os gastos públicos.
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