Governo brasileiro avalia adotar reciprocidade legal caso taxas alfandegárias sejam confirmadas por Washington
Brasília — O Palácio do Planalto foi informado na manhã desta quarta-feira (15) de que o governo dos Estados Unidos divulgará nesta tarde a decisão final sobre a aplicação de novas tarifas comerciais contra produtos brasileiros. A sinalização de Washington coloca a diplomacia brasileira em estado de alerta e prepara as bases para uma provável reação técnica de reciprocidade econômica.
Interlocutores do Palácio do Planalto indicaram que o governo brasileiro aguarda a publicação oficial da Casa Branca para analisar o alcance exato das sanções. Caso as taxas alfandegárias sejam confirmadas, o Brasil avalia acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. O dispositivo jurídico federal autoriza o país a replicar restrições e tarifas equivalentes sobre bens importados da nação agressora para reequilibrar as relações comerciais.
A ofensiva de Washington baseia-se em uma investigação comercial unilateral fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Durante as negociações bilaterais, três temas centrais foram classificados por Brasília como inegociáveis por ferirem a soberania nacional e o ordenamento jurídico do país.
No setor de finanças, os americanos alegam que o Banco Central do Brasil favorece o Pix em prejuízo das empresas estrangeiras do setor. A representação brasileira nega e aponta que instituições financeiras americanas já atuam normalmente no ecossistema, comparando o Pix ao sistema público FedNow, criado pelo próprio Federal Reserve.
O mercado de combustíveis representa o segundo entrave. Os Estados Unidos alegam que o Brasil restringe a entrada de etanol americano ao aplicar alíquotas de importação sem contrapartida. A diplomacia rebate esclarecendo que as tarifas aplicadas não são discriminatórias e seguem regras gerais da Organização Mundial do Comércio para nações sem acordos preferenciais.
A regulação das redes sociais e decisões judiciais completam os pontos de discórdia. Washington critica ordens de remoção de conteúdos e suspensão de perfis na internet brasileira sob investigação criminal, taxando-as de restrições à liberdade de expressão. Durante as conversas, o governo americano propôs uma moratória de quatro anos isentando as big techs de taxas e multas em solo nacional, o que foi rejeitado integralmente por Brasília.
A reação definitiva brasileira dependerá da magnitude da medida norte-americana e da lista de produtos afetados. Embora o Planalto mantenha canais abertos, a ativação de defesas legais é tida nos bastidores como uma resposta pragmática imediata.
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