Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira e recolhimento noturno. Grupo é investigado por extração irregular de minério e corrupção.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de quatro investigados na Operação Rejeito, deflagrada em setembro para desarticular uma organização criminosa ligada a fraudes no setor de mineração. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (19).
Entre os beneficiados pela revogação da prisão preventiva estão figuras públicas e apontados líderes do esquema:
- Rodrigo de Melo Teixeira: ex-diretor e ex-delegado da Polícia Federal;
- João Alberto Paixão Lages: ex-deputado estadual de Minas Gerais;
- Alan Cavalcante do Nascimento: apontado como chefe e articulador do grupo;
- Helder Adriano de Freitas: também apontado como articulador.
Medidas Cautelares Impostas
Embora tenha concedido a liberdade, Toffoli impôs uma série de restrições aos investigados em substituição ao cárcere. O ministro considerou que tais medidas são “suficientes para assegurar a aplicação da lei penal” e a ordem pública. Os quatro deverão cumprir:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Entrega imediata dos passaportes à Justiça;
- Proibição de sair do país e da comarca onde residem;
- Recolhimento domiciliar noturno.
Argumentos da Defesa e Decisão do Ministro
A defesa dos acusados havia solicitado ao STF a anulação de todos os atos da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária (primeira instância), alegando que os investigadores estariam ocultando o envolvimento de parlamentares federais para evitar que o caso subisse para a Corte Suprema.
Em sua decisão, Dias Toffoli validou as decisões anteriores e a investigação conduzida na primeira instância, reconhecendo a existência de indícios contra os acusados. No entanto, o ministro avaliou que a manutenção das prisões não era mais necessária, optando pelas cautelares diversas da prisão.
Entenda o Esquema
A Operação Rejeito investiga um esquema complexo de exploração ilegal de minério de ferro. Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava empresas de fachada em nome de “laranjas” para solicitar autorizações de serviços de terraplanagem. Na prática, porém, a atividade mascarava a extração de minério sem licença.
O esquema operava em áreas de proteção e de alto valor histórico, incluindo a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. As investigações apontam ainda que servidores públicos recebiam propina para agilizar processos e fraudar documentos, facilitando a emissão de licenças ambientais e autorizações de lavra.