Presidente da Câmara apensa propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes; texto prevê jornada máxima de 36 horas semanais e semana de 4 dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O movimento é o primeiro passo para a tramitação oficial do texto. Segundo Motta, após a análise de admissibilidade no colegiado, a proposta será debatida em uma comissão especial, onde todos os setores da sociedade serão ouvidos “com equilíbrio e responsabilidade”.
Unificação de Textos e Justificativa
Para dar celeridade e robustez ao debate, Motta unificou a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para que tramitem em conjunto.
Ao justificar a medida, o presidente da Casa argumentou a necessidade de modernização das leis trabalhistas:
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
A atitude também é interpretada nos bastidores como um aceno ao Palácio do Planalto, uma vez que o governo Lula tem defendido a redução da jornada de trabalho.
O que diz a Proposta
A PEC, que ganhou força após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um abaixo-assinado com 1,5 milhão de apoiadores, visa alterar a Constituição para garantir novos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Os pontos centrais do texto de Erika Hilton são:
- Jornada Diária: Não poderá ser superior a 8 horas;
- Carga Semanal: Limite de 36 horas semanais;
- Semana de 4 Dias: A proposta estabelece uma jornada de 4 dias de trabalho por semana.
Caso aprovadas, as mudanças entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.
Cenário no Congresso
Enquanto a Câmara inicia o debate, o tema enfrenta um ritmo diferente no Senado. Lá, uma PEC com teor semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda aguarda ser pautada no plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).