A presidente da Associação Pró D Tea, Naina Dibo, fez um pronunciamento nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, chamando a atenção para os riscos do Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula, que altera a política nacional de educação inclusiva.
De acordo com Naina, o texto representa um retrocesso para alunos com deficiência, ao impor a matrícula obrigatória de todos os estudantes com necessidades especiais em escolas regulares, sem considerar as particularidades e a gravidade de cada caso.
Apoio unânime dos deputados estaduais
Durante o discurso, Naina representou diversas entidades ligadas à causa da inclusão, como APAE, Pestalozzi, Juliano Varela, Cotolengo, AMA, Guardião Azul, CONSEP e comissões da OAB/MS.
Ela destacou que o grupo recebeu apoio unânime dos deputados estaduais para a elaboração de um documento conjunto que será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e a outras autoridades federais.
“Não existe inclusão real”, diz Naina Dibo
Em entrevista ao portal Fato67, Naina explicou que a principal preocupação é a universalização obrigatória das matrículas de alunos com deficiência em escolas regulares.
Segundo ela, a medida ignora a realidade das instituições de ensino, que muitas vezes não possuem estrutura adequada nem professores especializados.
“Hoje já temos salas com até seis alunos com diferentes deficiências e apenas um professor. É um caos, não existe inclusão real. O decreto impõe isso a todos, sem considerar a gravidade ou as especificidades de cada caso. Isso não é inclusão, é exclusão”, afirmou.
Debate deve chegar ao MEC
Com o apoio da Assembleia Legislativa, as instituições ligadas à causa da inclusão pretendem levar o debate ao Ministério da Educação para que o decreto seja revisto.
A meta é garantir que a inclusão continue sendo feita com responsabilidade, estrutura e respeito às necessidades individuais dos alunos.
Fonte: Fato67