O Parlamento da Itália aprovou, nesta quarta-feira (17), a primeira lei nacional destinada a regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA). A medida coloca o país europeu na vanguarda da regulação da tecnologia, antecipando-se a outros membros da União Europeia.
O texto estabelece normas específicas para o desenvolvimento e a utilização da IA, com foco em três pontos principais:
1. Proteção de menores: a lei proíbe o uso de sistemas de inteligência artificial por menores de 14 anos, visando reduzir riscos de exposição a conteúdos inapropriados ou manipulações digitais.
2. Direitos autorais: o uso de obras, imagens, áudios e textos gerados por IA deverá respeitar a legislação de copyright, garantindo que artistas, escritores e criadores tenham seus trabalhos preservados e protegidos.
3. Transparência e segurança: empresas e desenvolvedores deverão informar de forma clara quando um conteúdo for produzido ou manipulado por inteligência artificial, além de adotar mecanismos de segurança para evitar abusos.
Autoridades italianas ressaltaram que o objetivo é equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade social, prevenindo impactos negativos sobre a sociedade e o mercado de trabalho.
A legislação nacional foi estruturada em sintonia com o AI Act, regulamento europeu que ainda está em processo de implantação, mas reforça a tendência mundial de maior controle e acompanhamento sobre a rápida evolução da inteligência artificial.
Especialistas apontam que a decisão italiana pode influenciar outros países, inclusive fora da Europa, a acelerar suas próprias discussões sobre o tema.