Campo Grande (MS) / Washington (EUA), 10 de setembro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro recorreu à instância internacional após nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Oswaldo Meza Baptista, de Campo Grande (MS), protocolou dois pedidos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
No dia 8 de setembro, Meza entrou com um pedido de medida cautelar urgente (MC-0000102939) em favor de Bolsonaro, alegando risco grave e iminente à liberdade, saúde e integridade do ex-presidente. O documento aponta violações a direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, como a liberdade pessoal, as garantias judiciais, os direitos políticos e a proteção judicial. O pedido, entretanto, ainda não foi apreciado pela CIDH
Na mesma data, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não conhecer o Habeas Corpus nº 261.181, aplicando a Súmula 606 da Corte. Com isso, o recurso não foi distribuído a um relator nem submetido a julgamento pelo Plenário, mantendo em vigor as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e restrições de uso das redes sociais
Diante da decisão, a defesa apresentou no dia 9 de setembro uma denúncia formal à CIDH (Petição-0000102979), também em Washington. O documento detalha o histórico de medidas cautelares contra Bolsonaro e sustenta que o STF estaria negando ao ex-presidente o acesso a recurso judicial efetivo, além de comprometer garantias de imparcialidade devido ao acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, que atua como vítima, investigador e julgador
A petição ainda destaca a situação de saúde de Bolsonaro, de 70 anos, diagnosticado recentemente com neoplasia de comportamento incerto da pele (CID D48.5), fator que, segundo a defesa, agrava o risco de danos irreparáveis em caso de restrições severas ou eventual prisão.
“A decisão do Ministro Barroso, ao negar o processamento do habeas corpus, esgotou qualquer recurso efetivo no Brasil. Restou apenas a via internacional. Por isso, levamos o caso à CIDH, primeiro em caráter cautelar e depois em denúncia formal, para que se garanta a proteção da vida, liberdade e dignidade do ex-presidente Bolsonaro”, afirmou Meza.
Agora, caberá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisar os dois pedidos – a medida cautelar, ainda pendente, e a denúncia formal. Caso as violações sejam confirmadas, o caso poderá ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica.
