Texto cria linhas de crédito e fundo garantidor para produtores, mas enfrenta resistência de parlamentares do Sul e do Centro-Oeste antes da votação final até quarta-feira (11)
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1376/2026, que cria linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais e autoriza a participação da União em um fundo garantidor para produtores atingidos por eventos climáticos adversos. O texto, aprovado com alterações, ainda depende da votação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até quarta-feira (11), quando a medida perde a vigência.
A proposta autoriza a criação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de operações rurais e Cédulas de Produto Rural, além de viabilizar, por meio do fundo garantidor, o acesso de produtores a novos financiamentos.
"Foi uma negociação longa, de muitas idas e vindas, mas chegamos a um consenso neste relatório final", afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo ela, como a MP caducaria nesta quarta-feira, "a urgência e a boa vontade de todos para votar hoje foram essenciais para garantir as medidas que vão beneficiar mini, pequenos e médios produtores — especialmente aqueles enquadrados no Proagro e no Pronamp", programas de seguro e crédito voltados ao pequeno e médio produtor rural.
A senadora reconheceu que as mudanças não representam o cenário ideal, mas destacou avanços na simplificação de laudos e na alteração de prazos. Para Tereza Cristina, essas medidas vão permitir aos produtores acesso de fato aos R$ 100 bilhões anunciados pelo Ministério da Fazenda — dos quais, segundo ela, apenas R$ 14 bilhões, equivalentes a 14% do total, haviam chegado à ponta para a regularização das dívidas no sistema bancário.
A senadora atribuiu parte do resultado à "atuação incansável" da Frente Parlamentar da Agropecuária e ao papel da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, que, segundo ela, trouxe com clareza as demandas do estado. "É lá que se concentra grande parte dos produtores que hoje precisam renegociar suas dívidas para conseguir permanecer na atividade agropecuária", disse.
A aprovação não foi unânime. Deputados e senadores das regiões Sul e Centro-Oeste manifestaram-se contrários ao texto durante a discussão na comissão, por considerarem insuficientes as condições oferecidas aos produtores. O relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), reconheceu que a proposta avançou, embora não contemple todas as reivindicações apresentadas.
Entre as alterações previstas estão ajustes nas operações que poderão ser renegociadas e nas condições de financiamento, com taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do produtor. As mudanças, no entanto, não foram suficientes para convencer todos os integrantes da comissão.
Pelo texto aprovado, as linhas de crédito ficam limitadas a R$ 400 mil para agricultores familiares, a R$ 2 milhões para mini, pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp e a R$ 4 milhões para os demais produtores. O acesso vale para quem teve perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta no período de 2019 a 2025. Esses limites podem aumentar nos casos em que as perdas superarem 40% em três ou mais safras.
Com o relógio correndo até a vigência da MP expirar, o texto agora segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que têm até quarta-feira (11) para concluir a votação.
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