Ex-banqueiro do Banco Master teve propostas de delação premiada rejeitadas e cumprirá prisão preventiva em regime de estrita incomunicabilidade
Brasília — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a transferência, no prazo de 24 horas, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela na Papudinha, unidade que integra o Complexo da Papuda. O ex-controlador do Banco Master encontrava-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde março deste ano, local onde permanecia para facilitar o diálogo com seus defensores durante tratativas de colaboração com a Justiça.
A permanência na carceragem da corporação perdeu o objeto após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República rejeitarem as duas propostas de delação premiada apresentadas pela defesa. De acordo com as autoridades responsáveis pela persecução penal, os termos oferecidos por Vorcaro trouxeram poucos avanços práticos em relação ao acervo probatório que já havia sido consolidado pelos investigadores.
Diante da estagnação das negociações, a Polícia Federal solicitou formalmente a remoção do custodiado. O argumento central da corporação é que as celas da Superintendência destinam-se exclusivamente a detenções de caráter transitório, o que contrasta com a situação jurídica do ex-banqueiro, submetido a uma prisão preventiva sem prazo determinado. No despacho editado nesta quinta-feira, Mendonça ponderou que a decisão de transferi-lo fundamenta-se em critérios puramente logísticos, não guardando relação direta com o mérito das negociações de delação.
O magistrado do Supremo impôs obrigações rigorosas à administração penitenciária para assegurar o isolamento do réu. Em sua decisão, determinou que a direção da Papudinha “adote todas as providências necessárias para preservar a incomunicabilidade entre os custodiados presos em razão da denominada Operação Compliance Zero”. A medida visa impedir qualquer contato entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, também implicado nas mesmas investigações e recolhido na mesma unidade prisional.
A preocupação com a ordem interna e com a integridade do processo também levou o ministro a estabelecer obrigações de notificação imediata por parte dos gestores do presídio. Ficou determinado que qualquer ocorrência envolvendo “qualquer episódio de ameaça, intimidação, constrangimento, coação ou tentativa de interferência” contra Vorcaro ou outros investigados da Operação Compliance Zero deve ser enviada diretamente ao tribunal. Conforme as instruções do ministro, a comunicação deve ser acompanhada de uma descrição objetiva do ocorrido, com a identificação detalhada dos envolvidos e das providências administrativas adotadas.
Daniel Vorcaro é apontado pelas investigações como o suposto líder de uma organização criminosa complexa. A folha de suspeitas inclui crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, além de táticas espúrias de intimidação, coerção e invasão de dispositivos de informática. A Polícia Federal sustenta que o esquema consistia em inflar artificialmente o valor de mercado do Banco Master para simular solidez perante investidores, utilizando carteiras de crédito falsas avaliadas em R$ 12 bilhões para forjar um patrimônio que inexistia na realidade.
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