Grupo de trabalho terá 180 dias para mapear remunerações que driblam o teto constitucional em mais de 90 tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho voltado a escrutinar as contas e extinguir os excessos salariais no Judiciário. A força-tarefa, instalada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como missão estipular um modelo definitivo de remuneração que evite graves distorções na folha de pagamento da magistratura.
A ofensiva do colegiado mira diretamente os “penduricalhos” — rubricas indenizatórias adicionadas aos vencimentos mensais que permitem contornar o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.300. Os levantamentos iniciais do Conselho atestam o tamanho do problema: já foram identificados casos de magistrados embolsando mais de R$ 1 milhão em um único mês.
O esforço de moralização e transparência institucional vem ganhando corpo ao longo do semestre. Em março, a Suprema Corte já havia restringido os critérios para o pagamento de indenizações excepcionais aos juízes. Pouco depois, em maio, o próprio CNJ implementou um modelo de contracheque único nacional, projetado para uniformizar e dar clareza a todas as remunerações registradas no país.
A nova etapa envolverá um raio-X detalhado do fluxo de caixa e das realidades específicas de mais de 90 tribunais brasileiros. Para que as discussões não fiquem blindadas por interesses corporativos locais, a comissão terá composição ampla, congregando membros do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Defensorias.
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, argumentou o ministro Fachin.
Em um prazo limite de 180 dias, o grupo deve concluir a formatação de uma solução legislativa que parametrize os vencimentos de forma perene. O objetivo, segundo Fachin, é fortalecer a credibilidade do sistema. “Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”, declarou.
Resumo da Notícia: O CNJ criou comissão para investigar e frear “penduricalhos” que fazem salários de juízes ultrapassarem R$ 1 milhão. O grupo tem 180 dias para apresentar propostas que blindem o teto de R$ 46.300 no país. Saiba mais em www.brtimes.com.br
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