Notificação contratual enviada a usuários coincide com repercussão negativa pelo fim das mídias em disco e planos de boicote
A Sony voltou a esclarecer as bases jurídicas de sua loja virtual ao enviar um comunicado recente aos proprietários de consoles PlayStation. Na mensagem enviada aos usuários, a companhia destacou a aceitação de diferentes instrumentos contratuais da plataforma, incluindo os Termos de Serviço, o Código de Conduta, a Política de Privacidade e o Contrato de Licença de Usuário Final.
O alerta ganhou visibilidade após o jornalista Tom Warren, do portal The Verge, chamar atenção para a cláusula 1.4 dos termos, intitulada "Licença para você". O dispositivo contratual especifica que a aquisição de itens digitais — o que abrange jogos completos e conteúdos adicionais por download (DLC) — não confere a posse definitiva do produto ao comprador, mas apenas uma autorização de uso pessoal.
De acordo com o texto da cláusula contratual, "o Software é licenciado, não vendido, a você. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para executar ou usar o Software para seu uso pessoal e não comercial no sistema ou dispositivo a que se destina". O termo complementa que a validade se inicia nas datas oficiais de lançamento, acesso antecipado ou fases beta, mantendo reservados à empresa todos os direitos de propriedade intelectual não expressamente transferidos.
Apesar de o dispositivo já constar há tempos nos acordos da PlayStation, a reiteração do comunicado ocorre em um momento de atrito entre a fabricante e sua base consumidora. Durante o último verão no hemisfério norte, a multinacional japonesa anunciou a decisão de encerrar o lançamento de jogos em mídia física para a linha PlayStation, medida que gerou forte insatisfação entre colecionadores e defensores da posse material de produtos.
Diante do encerramento gradual dos discos e da dependência de licenças digitais, grupos de jogadores organizam um boicote programado para o fim de agosto. O movimento prevê a desconexão voluntária e temporária dos serviços de rede da PlayStation como forma de pressionar a empresa a manter a oferta de mídias físicas no mercado.
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