Resolução publicada nesta quinta (22) inclui amoxicilina, azitromicina e eritromicina na lista de autonomia da enfermagem; CFM diz que medida afronta a lei.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que altera as competências da categoria, autorizando enfermeiros a prescreverem antibióticos para pacientes. O documento atualiza a lista de medicamentos permitidos e abrange o tratamento tanto de adultos quanto de crianças.
Entre os fármacos que agora podem ser receitados pelos profissionais de enfermagem estão:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
Contexto: A mudança no sistema da Anvisa
A medida do Cofen consolida um movimento iniciado no ano passado, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
O sistema, responsável por monitorar a entrada e saída de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, passou a aceitar o registro profissional de enfermeiros. Na prática, a Anvisa já reconhecia tecnicamente o enfermeiro nas receitas para fins de controle de estoque. No entanto, a permissão legal para o ato da prescrição dependia desta regulamentação específica do Cofen, oficializada hoje.
Conselho de Medicina contesta e fala em “risco à população”
A decisão gerou reação imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade defendeu que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, argumentando que apenas eles possuem a formação necessária para garantir o diagnóstico e o prognóstico corretos.
O CFM sustenta que a atribuição dos enfermeiros deve se limitar a “disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico”.
A nota da entidade médica sobe o tom ao afirmar que a resolução do Cofen:
- Afronta a legislação brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Coloca a saúde da população em risco ao permitir a prescrição de antibióticos por não médicos.
O embate não é inédito. No ano passado, quando a Anvisa atualizou o sistema, o CFM já havia se posicionado contra. A entidade médica também já acionou a Justiça anteriormente para derrubar uma resolução similar que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
