A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (27), mandados de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A operação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também ordenou o afastamento imediato do magistrado de suas funções.
O Estopim: O Caso em Indianópolis
O nome do desembargador ganhou os holofotes no dia 11 de fevereiro, quando ele atuou como relator em um processo de estupro de vulnerável.
- Ele votou pela absolvição de um homem de 35 anos que mantinha relações com uma menina de 12, bem como da mãe da criança, que consentia com a situação.
- A justificativa de Magid foi a de que haveria um “vínculo afetivo consensual”, um argumento que contraria o Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Após forte indignação pública e um recurso do Ministério Público (MPMG), o próprio desembargador recuou em 23 de fevereiro, restabelecendo a condenação de mais de 9 anos de prisão e determinando a prisão dos envolvidos.
Desdobramentos e Novas Denúncias
O CNJ iniciou uma investigação preliminar para apurar a decisão do desembargador, considerada “teratológica” (absurda e contrária à lei). Durante essa apuração, o órgão se deparou com denúncias graves envolvendo o próprio magistrado.
- Foram identificados indícios de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos por Magid contra familiares e ex-funcionárias, na época em que atuava nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
- A Corregedoria do CNJ já ouviu pelo menos cinco vítimas, incluindo uma que reside no exterior.
- Apesar de parte dos relatos envolver crimes já prescritos pelo tempo, o CNJ confirmou a existência de fatos mais recentes, o que motivou o afastamento cautelar para garantir que as investigações ocorram sem interferências.
