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Política

Moraes veta visitas de aliados a Bolsonaro por articulação no Senado

Ministro do STF cita proibição de atividade político-partidária durante cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele recebesse visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina.

Na decisão, Moraes considerou que os encontros tinham como propósito articular a disputa pela presidência do Senado Federal nas eleições internas da Casa previstas para 2027, o que configuraria exercício de atividade político-partidária — vedada ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena.

"O pedido feito pela defesa, portanto, vai de encontro ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus Direitos Políticos, realizando flagrante atividade político-partidária", escreveu o ministro.

O pedido de visitas havia sido protocolado pela defesa de Bolsonaro logo depois de Marinho e Tereza Cristina anunciarem, na semana passada, que disputarão a presidência do Senado contra o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tenta a reeleição ao cargo.

A tentativa de reunir os dois pré-candidatos e o presidente do PL com o ex-presidente expunha o interesse de aliados de Bolsonaro em influenciar a sucessão na Mesa Diretora do Senado. Para Moraes, no entanto, o enquadramento jurídico da pena imposta ao ex-presidente não comporta esse tipo de articulação, ainda que indireta.


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