Levantamento indica que o parlamentar apresentou 1.830 proposições durante a legislatura
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) foi destacado como o parlamentar que mais apresentou proposições em defesa do produtor rural e do direito de propriedade, segundo um levantamento nacional sobre o tema.
Pollon tem se destacado na Câmara dos Deputados por sua intensa produção legislativa, contabilizando 1.830 proposições ao longo de seu mandato. Sua atuação reflete um compromisso firme com a defesa do agro, enfatizando a importância da segurança no campo e da valorização de quem produz alimentos essenciais para a economia nacional.
Entre suas propostas, destaca-se o PL 264/2023, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar, que foi sua primeira proposição na Câmara. Além disso, Pollon se tornou autor do projeto de lei 709/2023, que visa impedir que invasores de terras receba benefícios e auxílios do Governo Federal. Essa proposta, já aprovada pelo plenário da Câmara, aguarda votação no Senado Federal.
O deputado é também responsável por propor o PL 2587/2023, que redefine a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e prevê isenção para imóveis abaixo de quatro módulos fiscais. Outra iniciativa pertinente é o PL 5437/2025, que autoriza o porte de arma de fogo a produtores rurais e o PL 3763/2023, que cria Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
A proposta PL 4039/2024 assegura o devido processo legal nas demarcações de terras indígenas, enquanto o projeto de lei 2145/2023 busca impedir o reconhecimento de áreas invadidas como ocupação tradicional indígena, seguindo diretrizes da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que protege imóveis invadidos da desapropriação para reforma agrária.
Pollon também integrou a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, desempenhando um papel ativo na defesa dos interesses do produtor rural e participando de discussões e articulações de matérias relevantes para o agronegócio.
BR Times — Jornalismo com independência e responsabilidade.