Medida promovida pelo governo interino de Delcy Rodríguez visa pacificação pós-Maduro, mas ONGs alertam que cerca de 650 opositores continuam detidos e criticam brechas na legislação.
A Justiça venezuelana autorizou a libertação de 379 presos políticos na noite desta sexta-feira (20), um dia após o Parlamento aprovar por unanimidade uma lei de anistia. A medida faz parte dos esforços do governo interino, liderado por Delcy Rodríguez desde a deposição e captura de Nicolás Maduro em janeiro, para sinalizar uma transição política no país.
Segundo o deputado Jorge Arreaza, presidente da comissão legislativa responsável pelo texto, os alvarás de soltura começaram a ser cumpridos entre a noite de sexta e a manhã deste sábado (21). Em pronunciamento, Rodríguez defendeu a lei como um pilar para a construção de “uma Venezuela mais democrática, justa e livre”, ressaltando que o momento exige “saber pedir e receber perdão”. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, endossou a anistia como um “passo transcendental para alcançar a estabilidade” nacional.
Alcance Limitado e Críticas das ONGs
Apesar das libertações recentes — que se somam a outros 448 opositores soltos em liberdade condicional desde o início do ano —, a medida é vista com ressalvas por especialistas e defensores dos direitos humanos.
- Detidos remanescentes: Segundo a ONG Foro Penal, quase 650 presos políticos ainda permanecem encarcerados no país.
- Exclusões: Centenas de presos, especialmente militares acusados de atividades classificadas como “terrorismo” (a exemplo dos envolvidos no atentado com drones contra Maduro em 2018), podem ficar de fora do perdão judicial.
- Burocracia: Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, criticou o fato de a anistia não ser automática, exigindo um processo moroso de solicitação perante os tribunais. O diretor da ONG Acesso à Justiça, Ali Daniels, classificou o balanço da lei como “negativo” devido a “graves deficiências estruturais”.
A lentidão e a incerteza geraram protestos prolongados. Familiares realizaram vigílias e até greves de fome em frente a presídios, como na Zona 7 em Caracas. “Precisamos de ações, não de palavras”, cobrou Narwin Gil, parente de um dos detidos, ao encerrar seu protesto após a aprovação da lei.
Libertações de Destaque e Acenos Internacionais
Entre os beneficiados pela nova legislação está o dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, aliado próximo de María Corina Machado. Após meses detido sob acusações de conspiração e subsequentes prisões domiciliares, Guanipa obteve “liberdade plena” nesta sexta-feira e foi recebido por multidões em Maracaibo.
A lei de anistia integra uma agenda diplomática e econômica mais ampla de Delcy Rodríguez, que busca reativar o setor petrolífero e normalizar as relações com os Estados Unidos, rompidas desde 2019.
Os acenos já mostram resultados no cenário internacional: o governo da Espanha anunciou que pedirá à União Europeia a suspensão das sanções contra a presidente interina. Paralelamente, na última quarta-feira (18), o general Francis Donovan, chefe do Comando Sul dos EUA, esteve em Caracas para reuniões com Rodríguez, Padrino e o ministro do Interior, Diosdado Cabello, consolidando o canal de diálogo com a nova configuração de poder na Venezuela.