Dino enviou ao plenário do STF decisão que restabeleceu post de humorista sobre padroeira do Brasil
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, entrou nesta segunda-feira (28) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Horas depois do pedido, Dino enviou a própria decisão para referendo do plenário da Corte, instância em que todos os ministros devem se manifestar sobre o caso.
A controvérsia nasceu de um boato que ganhou força em perfis alinhados à esquerda nas redes sociais nos últimos dias: a acusação de que um movimento ligado a políticos de direita pretendia retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Parte das publicações associava a suposta articulação à campanha de Flávio Bolsonaro, o que o candidato negou.
Em ato de campanha realizado no domingo (27), em Goiás, Flávio afirmou que o PT criou a notícia falsa "com ajuda de gente de dentro" da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que representa os bispos católicos no país. A CNBB respondeu que repudia qualquer produção e utilização de notícias falsas.
A declaração do senador veio horas depois da decisão de Dino, que suspendeu uma determinação anterior do ministro André Mendonça. Mendonça havia mandado que plataformas digitais removessem publicações sobre o tema, entre elas o post de Tabet.
A publicação do humorista afirma: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida". Dino autorizou a republicação sob o argumento de proteger a liberdade de expressão e destacou que o texto não cita Flávio Bolsonaro.
"Esta Corte assentou que é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades", afirmou o ministro na decisão.
O recurso da defesa de Flávio foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de ações que ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado e estabeleceram parâmetros de proteção aos usuários. O pedido é que Fux leve o caso ao plenário e, enquanto isso, suspenda a decisão de Dino.
A equipe do senador quer que o STF reafirme, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como combater a desinformação eleitoral. O pedido inclui também que a Justiça Eleitoral possa determinar a remoção de replicações de conteúdo já classificado como desinformativo.
Episódio semelhante ocorreu em 2018, quando um boato atribuiu ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro e ao filho Eduardo Bolsonaro a autoria de um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. À época, o g1 desmentiu a informação.
O projeto de lei 2.623/07, apresentado pelo professor Victorio Galli, propunha substituir o título por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A proposta, segundo o site da Câmara dos Deputados, foi arquivada em agosto de 2008.
Cabe agora ao plenário do STF decidir se mantém a decisão de Dino ou acata o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para suspendê-la enquanto o caso é julgado.
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