Iniciativa da prefeitura oferece acolhimento temporário subsidiado a crianças e adolescentes afastados por violação de direitos
Dourados — A Prefeitura de Dourados recebe até o dia 1º de junho as inscrições para o processo seletivo de novas residências participantes do programa Família Acolhedora. O serviço, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), busca garantir abrigo provisório a menores de 18 anos que foram judicialmente afastados de suas casas devido a abandono, abusos ou negligência grave.
O acolhimento subsidiado funciona como uma alternativa institucional, inserindo a criança ou adolescente em um ambiente comunitário enquanto a família de origem está temporariamente impossibilitada de exercer sua função de proteção e cuidado. O chamamento atual, registrado como 001/2026, abrange o atendimento desde recém-nascidos até jovens a um dia de completar 18 anos.
Para participar, os voluntários precisam ter mais de 21 anos, sem restrição de estado civil, e comprovar a concordância de todos os membros que dividem a mesma residência. É exigida a garantia de condições mínimas de habitação e disponibilidade de tempo para acompanhamento da equipe técnica. O edital veda a participação de famílias que tenham integrantes com dependência química em álcool ou drogas ilícitas.
O aspecto financeiro da guarda temporária é estruturado em duas frentes, repassado independentemente da renda original dos participantes. A família selecionada recebe uma bolsa incentivo de meio salário mínimo. Simultaneamente, o município disponibiliza uma bolsa auxílio de um salário mínimo por menor acolhido, com um acréscimo de 50% nos casos em que a criança apresente necessidades especiais comprovadas por laudo médico ou determinação judicial.
O repasse dos valores ocorre mensalmente, a partir da efetivação do acolhimento, via depósito em conta bancária exclusiva para essa finalidade no nome do titular responsável. O sistema permite que uma família receba mais de uma criança simultaneamente, desde que possuam vínculo fraterno (irmãos).
Os interessados podem se cadastrar de forma gratuita e presencial na sede do serviço, localizada na Vila Mary, ou por meio de formulário digital. O processo exige a apresentação de documentação civil básica, certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais nas esferas estadual e federal, declaração de rendimentos e avaliações de saúde física e mental dos adultos da casa.
Todo o processo de triagem e a permanência das crianças no programa ocorrem sob supervisão direta e contínua da Semas, Poder Judiciário, Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA).
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