Receita Federal e Polícia Federal identificam 48 contribuintes beneficiados em 32 cidades de dez estados, entre eles Campo Grande e Dourados
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage contra um esquema de fraudes tributárias que teria movimentado mais de R$ 185 milhões em créditos fiscais inexistentes. As investigações identificaram 48 contribuintes beneficiados, distribuídos em 32 cidades de dez estados, incluindo Campo Grande e Dourados, em Mato Grosso do Sul.
A operação, coordenada pela equipe da Receita Federal em Ponta Grossa, no Paraná, cumpre 19 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens em oito cidades: Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima. Os nomes dos investigados não foram divulgados pelos órgãos.
Segundo a Receita Federal, o nome da operação remete à natureza ilusória dos créditos usados no esquema — a miragem fiscal que as investigações classificaram como inexistente. A fraude, segundo os investigadores, era operada por uma empresa de consultoria financeira que prometia a clientes a eliminação de dívidas tributárias por meio de compensação fiscal, mecanismo legítimo pelo qual o contribuinte abate débitos usando créditos que tem junto à Receita.
O problema, aponta o órgão, estava em "fabricar" créditos que não existiam. A principal garantia apresentada pela consultoria eram pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca haviam ocorrido. Em troca da intermediação, a consultoria recebia um percentual dos valores compensados, o que resultava em remuneração expressiva, segundo os investigadores.
"A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas", afirma a Receita Federal.
Ao zerar as dívidas com créditos fraudados, as empresas conseguiam emitir certidão negativa de débito — documento que costuma ser exigido para participar de licitações públicas. O auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos afirma que há casos de empresas envolvidas no esquema que venceram disputas por contratos públicos, embora os nomes das companhias não tenham sido revelados por causa do sigilo das investigações.
"Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes", afirma Ramos. "Companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias."
Levantamentos preliminares apontam mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos — números que, somados, podem ultrapassar os R$ 185 milhões estimados pelos investigadores. Em Mato Grosso do Sul, um contribuinte de Campo Grande teria se beneficiado de R$ 1.511.574,78 em compensações indevidas, e um de Dourados, de R$ 1.119.271,21.
Até a conclusão desta reportagem, haviam sido apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor agregado, uma arma com numeração de registro suprimida e materiais ligados ao esquema criminoso. Receita Federal e Polícia Federal apontam ainda sinais de enriquecimento incompatíveis com a atividade declarada pelos responsáveis pela consultoria, entre eles imóveis de alto padrão e uma lancha batizada com o nome do principal investigado — cujas despesas de manutenção teriam sido pagas por uma empresa suspeita de lavagem de capitais.
"Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada", explicam os órgãos. "Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como 'laranjas', com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção."
O material apreendido será submetido a análise técnica para identificar todos os participantes do esquema, quantificar os prejuízos e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos ilícitos. A Receita Federal afirma ainda que a investigação busca apurar se todas as empresas que contrataram a consultoria tinham conhecimento das irregularidades.
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