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Justiça

Fachin adia julgamento de Mendonça após escalada de ataques públicos no STF

Gilmar Mendes acusa colega de atuar como "pixuleco eleitoral"; em resposta, Mendonça afirma que decano transforma plenário em "picadeiro".

Brasília — A tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar nesta quinta-feira (17), culminando no adiamento do julgamento sobre a conduta do ministro André Mendonça, inicialmente previsto para a próxima semana. A decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, ocorreu em meio a uma intensa troca de acusações públicas entre Mendonça e o decano Gilmar Mendes, expondo o racha provocado pelas investigações envolvendo o Banco Master.

O estopim do embate recente foi a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal por parte de Mendonça. O documento expõe mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado Ciro Soares, que citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a investigação, Gonet teria participado de um fórum patrocinado pelo banco em Londres, em 2024. Em uma das conversas interceptadas, datada de março de 2025 e atribuída ao procurador-geral sobre uma futura viagem, lê-se: "Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan!".

Na manhã de quinta-feira, Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para defender o procurador-geral, afirmando que Gonet tem reputação ilibada e teve a honra "injustamente manchada" pelo levantamento do sigilo de diálogos que, segundo o decano, não retratam ilícitos. Em tom incisivo, Gilmar acusou Mendonça de aparelhamento político da Corte e de vazamento seletivo.

"Quem age assim não é magistrado imparcial, é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", escreveu Gilmar. Para o decano, a liberação dos autos às vésperas do 7 de Setembro buscou inflar manifestações, arrancar dividendos políticos e intimidar opositores, configurando uma ação que "se parece muito mais com vingança do que com justiça".

A reação não tardou. Poucas horas depois, André Mendonça divulgou nota rechaçando a tese de seletividade. O relator do caso Master esclareceu que a pretensão de publicidade irrestrita dos autos não partiu dele, mas sim de pessoas que hoje se dizem indignadas com a exposição, e que a suspensão do sigilo ocorreu em decisão fundamentada e dentro de seus limites judiciais. Mendonça ressaltou ainda que determinou a apuração de divulgações indevidas.

Sem citar Gilmar Mendes nominalmente — mas em clara referência às interrupções ríspidas que sofreu na sessão da última terça-feira (15) —, Mendonça subiu o tom sobre a postura do colega. O ministro declarou que "jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio", ressaltando que não transformou o plenário "em um palanque ou picadeiro, vociferando aos berros" para mascarar ilações sem fundamento jurídico.

Na mesma manifestação, Mendonça reforçou o apoio à criação de um código de ética para os magistrados do STF, proposta defendida por Fachin, mas que enfrenta resistência de Gilmar, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. "Quando decidi levar adiante as informações que recebi da Polícia Federal, sabia que viriam represálias", pontuou o ministro, garantindo que seguirá cumprindo seu dever institucional.

O clima de desconfiança mútua também atinge os ritos internos. Tornou-se público um ofício enviado por Gilmar a Luiz Fux na última sexta-feira (11), no qual o decano questiona a rapidez com que Fux e Kassio Nunes Marques validaram, em sessão virtual, a decisão de Mendonça que afastava os diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Gilmar sugeriu a existência de um "prévio ajuste" não comunicado aos demais membros do colegiado. A suspensão dos diretores acabou revertida posteriormente por Fachin.

O acirramento das alas da Corte já havia travado a pauta do plenário. A sessão discutia se os processos que tangenciam Mendonça e Alexandre de Moraes deveriam tramitar de forma conjunta ou separada. Após quatro votos pela separação e três pela unificação, Flávio Dino pediu vista, paralisando a análise. O ministro tem agora até 90 dias para devolver o processo e sugeriu a abertura de procedimento legal contra todos os magistrados com indícios de relação indevida com o Banco Master.

Diante do impasse jurídico e do cenário beligerante, o ministro Edson Fachin cancelou a sessão plenária de quinta-feira e retirou de pauta a análise sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS, marcada para o dia 23 de setembro. Segundo o presidente do STF, a nova data será "oportunamente redesignada".


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