A deflagração da operação Operação OncoJuris nesta quinta-feira (23) trouxe à tona um esquema que pode ter desviado milhões de reais da saúde pública em Mato Grosso do Sul. A investigação aponta para um sistema estruturado que utilizava decisões judiciais para obrigar o Estado a custear medicamentos de alto valor, principalmente voltados ao tratamento oncológico.
Entre os alvos da operação estão os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, presos em Campo Grande. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão nos estados de MS, SP e MG.
Como funcionava o esquema
De acordo com as autoridades, o grupo operava com divisão clara de funções, o que reforça a suspeita de organização criminosa altamente estruturada:
- Núcleo administrativo: responsável por manipular orçamentos e direcionar recursos públicos;
- Núcleo jurídico: atuava na inserção de empresas específicas em processos judiciais, garantindo decisões favoráveis;
- Núcleo empresarial: composto por intermediárias sem estrutura real, usadas para inflar contratos;
- Núcleo de importação: realizava a compra de medicamentos no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do Estado.
A engrenagem funcionava principalmente por meio da chamada “judicialização da saúde” — mecanismo legítimo quando usado corretamente, mas que, segundo a investigação, teria sido distorcido para viabilizar o esquema. Decisões judiciais obrigavam o poder público a adquirir medicamentos com valores superfaturados, gerando margem para desvio de recursos.
Grande parte do dinheiro público, conforme apurado, era direcionada a contratos fictícios classificados como “serviços de assessoria”, o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Riscos à população
Outro ponto grave revelado pela operação envolve indícios de fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa. Além disso, falhas no transporte e armazenamento desses produtos podem ter comprometido sua eficácia e segurança, colocando pacientes em situação de risco — especialmente aqueles em tratamento contra o câncer, que dependem de medicamentos rigorosamente controlados.
Reação das autoridades
A OAB-MS informou, por meio de nota, que acompanha o caso e adotará todas as medidas cabíveis dentro de suas atribuições institucionais.
Já o governo estadual declarou que está colaborando com as investigações e reforçou o compromisso com a transparência e o uso correto dos recursos públicos, embora o caso levante questionamentos sobre possíveis falhas de controle interno.