Defenda+ permite protocolo eletrônico e deve substituir papel por completo no órgão municipal
O Procon Municipal de Campo Grande passa a contar com um sistema informatizado para o protocolo de defesas administrativas. A ferramenta, batizada de Defenda+, foi desenvolvida pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) e permite o envio de documentos pela internet, substituindo gradualmente o papel.
A plataforma centraliza o recebimento das defesas administrativas e amplia o controle sobre cada etapa dos processos. "Por meio da plataforma, as defesas administrativas podem ser protocoladas e anexadas em ambiente digital. O sistema também oferece maior rastreabilidade dos procedimentos, permitindo acompanhar as movimentações, controlar as etapas e consultar os registros relacionados a cada demanda", explicou o diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage.
A implantação já está em andamento no órgão. Os servidores do Procon recebem treinamento para operar o sistema e se adaptar aos novos procedimentos, enquanto a equipe orienta advogados sobre como protocolar e anexar defesas na ferramenta, num esforço para estimular a adesão ao formato digital.
Para o superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, a mudança representa um avanço na modernização do atendimento jurídico oferecido pelo órgão. "Nosso objetivo é desburocratizar o atendimento jurídico, oferecendo aos advogados uma ferramenta rápida, segura e totalmente digital para o protocolo de defesas. Além de dar muito mais celeridade aos processos administrativos, reduzimos drasticamente o uso de papel, alinhando o órgão às práticas de sustentabilidade e eficiência na gestão pública", afirmou Costa Neto.
A iniciativa integra um processo mais amplo de transição do Procon para o recebimento exclusivamente eletrônico das defesas administrativas, com a substituição gradual do protocolo físico. Segundo o órgão, a mudança deve simplificar os procedimentos tanto para advogados quanto para servidores, à medida que o novo modelo se consolida como padrão único de atendimento.
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