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Sexta-feira, 6 de março de 2026

A Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA) esclarece que o Projeto de Lei nº 11.115/2023, na forma em que foi apresentado, estabelecia a obrigatoriedade da realização de mais de 5 mil castrações mensais de cães e gatos.

Causa animalA Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA) esclarece que o Projeto de Lei nº 11.115/2023, na forma em que foi apresentado, estabelecia a obrigatoriedade da realização de mais de 5...

Apenas essa medida representaria um impacto financeiro superior a R$ 15 milhões anuais aos cofres públicos.

Para efeito de comparação, o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para a Subea é de pouco mais de R$ 6 milhões, o que inviabilizaria a execução da proposta.

Atualmente, a Subea realiza 12.000 castrações por anuais, com valor médio de R$ 220,00 por procedimento, o que representa um investimento anual de aproximadamente R$ 2.640.000,00.

Além disso, visando ampliar o serviço de forma gradual e responsável, a Subea incluiu no Plano de Contratação Anual (PCA) para 2026 o aumento da meta de castrações de 12 mil para 15 mil procedimentos anuais, dentro da capacidade orçamentária do município.

Cabe destacar ainda que, até setembro deste ano, a Subea já prestou atendimento a mais de 15 mil animais, por meio da Unidade Central, do Consultório Móvel e do programa Subea Itinerante, que garante suporte direto a ONGs e protetoras cadastradas.

Esses dados demonstram que o município já possui ações estruturadas e contínuas no controle populacional de cães e gatos, pautadas na responsabilidade fiscal e na efetividade dos resultados, de forma a garantir a saúde pública e o bem-estar animal.

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